ACSS «limpou» doentes das listas de espera das consultas

por Teresa Mendes | 18.04.2019

Relatório de grupo independente, de julho de 2018, só agora foi divulgado
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) «limpou» doentes das listas de espera para consultas, numa altura em que era presidida pela atual ministra da Saúde, Marta Temido, e foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia.

Estas são conclusões do relatório divulgado hoje no Portal do SNS, da autoria do grupo técnico independente criado pelo Governo em outubro de 2017 para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera para consultas e cirurgias, após um relatório do Tribunal de Contas que apontava para a «eliminação administrativa» de utentes, «falseando os indicadores» divulgados.

O grupo, que foi coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, avaliou os sistemas de acesso a listas de espera para consultas e cirurgias no triénio 2014-2016, concretamente a atuação da ACSS, que em 2016 era presidida pela atual ministra Marta Temido.

Segundo o relatório, que tem a data de julho de 2018, mas que só agora foi divulgado, foram tomadas medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera de consultas, sem que tenha sido, contudo, possível perceber o real impacto que «o expurgo» teve sobre a redução efetiva do tempo médio de espera.

A dificuldade de ter o impacto real dessa limpeza de listas acontece, segundo o documento, porque a ACSS não forneceu elementos que permitissem avaliar algumas questões fundamentais, como por exemplo quantos doentes em concreto foram «simplesmente eliminados das listas de espera».

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) «limpou» doentes das listas de espera para consultas, numa altura em que era presidida pela atual ministra da Saúde, Marta Temido, e foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia 

Recorde-se que em 2017 o Tribunal de Contas já tinha apontado para a «limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS», que incluía «a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados».

Em relação ao cumprimento dos tempos máximos de resposta para cirurgias, o grupo independente identificou situações «em que os tempos de espera são superiores ao registado».

O documento considera como «especialmente preocupante» o uso «indevido» de mecanismos para suspender os tempos máximos de resposta nas listas de espera para cirurgias.

O relatório refere-se, em concreto, ao uso «indevido do expediente de pendência de inscrição» dos doentes para cirurgias «como forma de suspender os tempos máximos de resposta garantidos aplicáveis».

Indica também a «utilização abusiva do expediente de não inscrição imediata em lista de inscritos para cirurgia, na data da consulta» em que foi identificada a necessidade de operação.

Por outro lado, em algumas unidades de saúde verificou-se mesmo um «lapso de tempo anormal entre a última consulta e a data de inscrição para cirurgia».

No conjunto de 45 recomendações que deixa ao Ministério da Saúde, o grupo técnico sugere que sejam adotadas medidas que garantam que a informação sobre o acesso a cuidados de saúde «não seja resultado de medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera, das quais resulte, como aconteceu no passado, a eliminação de doentes/utentes das listas de espera».

Entretanto, fonte oficial da ACSS explicou à Lusa que o expurgo da lista de utentes para consultas «é um processo administrativo de correção de erros» e que não tem impacto no utente.

«Não é uma limpeza, não são apagados ou varridos para debaixo do tapete. Desenvolveram-se até procedimentos para ficar mais claro e transparente como funciona esse expurgo, que no fundo é um processo de correção de erros», explicou fonte oficial da ACSS.

O relatório está disponível para consulta aqui.

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18 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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