Instituto de Medicina Legal passa a realizar autópsias aos fins-de-semana e feriados

por Teresa Mendes | 22.04.2019

Alterações «visam melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial»
O Conselho de Ministros (CM) aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que permite ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a realização de autópsias aos fins-de-semana e feriados. 

No comunicado, o Governo esclarece que as alterações «visam melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial por parte do instituto, retirando a penosidade acrescida da espera pelo início da semana».

Na mesma proposta prevê-se também a possibilidade de acesso eletrónico por parte dos peritos do INMLCF, «evitando-se delongas e custos com o serviço postal» e reforça-se a necessidade de realização de autópsias «em situações de morte sob custódia ou quando houver uma intervenção policial ou militar ou em casos em que haja suspeita de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes».

O Conselho de Ministros (CM) aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que permite ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a realização de autópsias aos fins-de-semana e feriados

Em situação de catástrofe é ainda atribuída ao INMLCF a «competência para identificação dos corpos ou de fragmentos dos corpos e a realização das autópsias médico-legais num curto espaço de tempo, com a criação de uma equipa médico-legal de intervenção em catástrofes», lê-se no comunicado do CM

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22 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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