Fisioterapeutas contra regulamento do Acto Médico

por Teresa Mendes | 22.04.2019

Apfisio alega que projeto «claramente excede as competências da OM»
A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (Apfisio) está contra o projeto de regulamento do Acto Médico da Ordem dos Médicos (OM).

Numa posição pública divulgada esta quinta-feira, aquela instituição considera que o documento «desrespeita o princípio da autonomia profissional limitando o exercício dos diferentes profissionais nos cuidados de saúde».

O comunicado assinado pelo vice-presidente do conselho diretivo nacional, Pedro Rebelo, defende que o projecto de regulamento, publicado no final de março no Diário da República, «ignora os modelos de trabalho interdisciplinares contrariando as regras de boas práticas em saúde atualmente recomendadas internacionalmente».

Além disso, «desrespeita o princípio da autonomia profissional limitando o exercício dos diferentes profissionais nos cuidados de saúde e desconsidera o corpo de saberes próprio de cada grupo profissional», lê-se no parecer.

A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas está contra o projeto de regulamento do Ato Médico da Ordem dos Médicos. Numa posição pública, aquela instituição considera que o documento «desrespeita o princípio da autonomia profissional limitando o exercício dos diferentes profissionais nos cuidados de saúde»

As críticas não ficam por aqui, com aquela Associação a alertar para a criação de uma «dependência funcional entre grupos profissionais autónomos e cientificamente independentes, que se pretendem complementares, ao afirmar que a coordenação de equipas multidisciplinares deverá ser feita por médicos, o que claramente excede as competências da OM».

Por fim, o parecer da Apfisio diz ainda que este regulamento «limita o acesso do cidadão aos serviços de saúde prestados por outros grupos profissionais, contrariando o seu direito à livre escolha e acesso à saúde, podendo influenciar de forma negativa sustentabilidade dos cuidados de saúde prestados».

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22 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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