Ordem dos enfermeiros vai levar sindicância a tribunal

30.04.2019

Vistoria foi adiada pelo CNOP 
A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, alegando que esta pretende condenar a ordem por «delito de opinião».

Entretanto, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) decidiu adiar a reunião desta terça-feira na qual iria ser analisada a sindicância.

«Na sequência dos recentes desenvolvimentos e contactos com as ordens entende-se não estarem reunidas condições para a realização de uma reflexão aprofundada ou plena sobre a matéria da relação entre as tutelas e as ordens profissionais.

Designadamente, para efeitos de prevenir eventuais interpretações de ingerência nas respetivas autonomias dos processos em curso», refere uma mensagem do presidente do CNOP às ordens profissionais, à qual a Lusa teve acesso.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, alegando que esta pretende condenar a ordem por «delito de opinião» 

Ontem, em declarações aos jornalistas, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, considerou que a fundamentação para sindicância é baseada em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da OE no Facebook.

«O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião», afirmou a bastonária, adiantando que a Ordem vai reagir judicialmente.

O advogado que representa a OE, Paulo Graça, escusou-se a especificar qual a forma desta reação jurídica, mas indicou que poderá ir além do campo administrativo.

«Pode levar-nos a questionar a legalidade destes actos em outros aspetos», afirmou Paulo Graça.

Ana Rita Cavaco revelou ainda que a OE detetou «algumas ilegalidades graves nos despachos», sem especificar, acrescentando que lamenta que a ministra queira aferir uma legalidade «que a própria não cumpre».

A sindicância feita pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) por determinação da ministra devia ter começado esta segunda-feira de manhã, tendo os inspetores chegado à sede da Ordem, em Lisboa depois das 10h00.

Contudo, a OE exigiu primeiro ter acesso ao despacho da ministra, aos fundamentos e aos elementos de prova, documentos que só chegaram pelas 14h00.

Nos documentos remetidos pelo Ministério da Saúde à IGAS, aos quais a Lusa teve acesso, é pedida uma «sindicância com caráter de urgência» face «à gravidade das situações».

Entre os argumentos do gabinete da ministra Marta Temido estão «declarações públicas suscetíveis de indiciar atuações cuja legalidade suscita dúvidas», quer da parte da bastonária como de outros dirigentes da Ordem.

Os documentos remetidos à IGAS incluem cópias de mais de dez publicações da bastonária no Facebook, de várias notícias da agência Lusa e de muitas outras notícias ou entrevistas divulgadas em jornais nacionais.

Algumas dessas declarações, como o próprio gabinete da ministra disse no documento enviado à IGAS, são referentes às greves cirúrgicas que decorreram em blocos operatórios de hospitais públicos.

O despacho refere-se ainda a relatórios de contas de 2016 e 2017 com diferenças entre os montantes apresentados.

Sobre este aspeto, a bastonária Ana Rita Cavaco recordou que a ministra Marta Temido já tinha levantado dúvidas sobre os relatórios e contas da Ordem relativos a 2016, quando era presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, mas que o secretário de Estado de então, Fernando Araújo, não viu fundamento para remeter o assunto para a IGAS.

Na base dessas dúvidas, refere Ana Rita Cavaco, estará o facto de a ministra ainda não ter percebido que a OE é composta por uma sede e por cinco secções regionais, sendo que as demonstrações financeiras da OE «Nacional» resultam «de uma soma de todas as secções e da sede».

Mas não se trata de uma soma aritmética simples, mas antes o consolidado das contas da sede e das cinco secções regionais.

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30 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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