Tribunal aceita providência cautelar da OE sobre a sindicância do MS

07.05.2019

Ministério tem agora 10 dias para deduzir oposição
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde (MS), a propósito de uma sindicância à OE pedida pela ministra da Saúde, Marta Temido.

Na resposta ao requerimento de uma providência de suspensão de eficácia do ato administrativo apresentado pela OE, a que a Lusa teve acesso, o tribunal diz que «admite liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde», tendo agora a Tutela dez dias para deduzir oposição, caso queira.

O advogado da OE, Paulo Graça, requereu, num documento a que a Lusa teve também acesso, a providência contra o Ministério da Saúde e contra Marta Temido, para suspender o ato, de autoria da ministra, «pelo qual foi ordenada sindicância à Ordem dos Enfermeiros».

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde (MS), a propósito de uma sindicância à OE pedida pela ministra da Saúde, Marta Temido 

Sobre a providência contra a ministra, o tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade e pede mais esclarecimentos, cuja falta resultará na rejeição da parte referente a Marta Temido.

Segundo o advogado, a sindicância «padece de múltiplas ilegalidades» e é motivo de danos de natureza patrimonial e não patrimonial.

Na semana passada, a ministra da Saúde desvalorizou qualquer polémica sobre a sindicância à OE, admitindo que é uma situação «relativamente inédita», mas que, recordou, está na lei desde 2013.

Recorde-se que a governante determinou, no final de abril, que fosse feita uma sindicância à OE pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). A decisão foi criticada pela Ordem, que considerou que a averiguação pretende condenar a entidade por «delito de opinião».

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07 de Maio de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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