Sindicato anuncia greve de dois dias dos Médicos de Medicina Legal

por Teresa Mendes | 30.05.2019

Ordem diz que especialidade pode extinguir-se em menos de 10 anos
O Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou esta terça-feira uma greve de dois dias, em junho, dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), algo que nunca aconteceu.
Entre os motivos estão «as múltiplas insuficiências da Medicina Legal» e o «impasse no acordo coletivo entre sindicatos, INMLCF e Ministério da Justiça».

«Pela primeira vez, e por responsabilidade do Governo, é inevitável uma greve dos médicos do INMLCF.
O SIM irá reunir na próxima sexta-feira com a Federação Nacional dos Médicos no sentido de articular essa forma de luta a que infelizmente nos vemos obrigados a recorrer», diz o sindicato num comunicado.

De qualquer forma, o SIM apela «pela quinta vez, para que a Sra. Ministra da Justiça» os receba, «para evitar a perturbação que uma greve acarreta», lê-se na nota à Imprensa.

«Não reivindicamos aumento de salários. Pretendemos garantir a independência e o futuro da Medicina Legal, essencial à Administração da Justiça.

Pela carreira médica na Medicina Legal, contra a sua progressiva degradação», destaca o SIM.

Ordem acusa Ministério da Justiça de negligência para com os médicos de Medicina Legal

Também esta terça-feira, a Ordem dos Médicos (OM) acusou o Ministério da Justiça de negligência para com os médicos especialistas em Medicina Legal, avisando que a especialidade pode acabar por extinguir-se em menos de 10 anos se não forem tomadas «medidas urgentes».

A OM diz temer que o sistema médico-legal público, da forma como existe atualmente, venha a acabar, havendo o risco de se perder o acesso a perícias de forma «isenta e gratuita».

Segundo a Ordem, cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do INMLCF estão por preencher, sendo que a ministra da Justiça não terá respondido à «audiência urgente» pedida há mais de três meses pelo bastonário dos médicos.
Entretanto, em resposta, a ministra Francisca Van Dunem garantiu que as questões relacionadas com carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal, quer em outras áreas, «estão em vias de solução».

O Ministério da Justiça (MJ) respondeu que «é absolutamente inegável e inatacável o atual empenho do MJ na satisfação» das legítimas reivindicações de carreira destes profissionais, indicando o processo para descongelar carreiras e sublinhando que está a negociar a inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho.

O Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou esta terça-feira, uma greve de dois dias em junho dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), algo que nunca aconteceu. Entre os motivos estão «as múltiplas insuficiências da Medicina Legal» e o «impasse no acordo coletivo entre sindicatos, INMLCF e Ministério da Justiça»

O MJ recorda que iniciou «o processo de descongelamentos nas carreiras específicas do INMLCF, aprovou normas que muito beneficiam a atividade do Instituto e dos seus profissionais e encontra-se a negociar outros diplomas por iniciativa do Conselho Diretivo do INMLCF, designadamente a proposta de integração da carreira médica de Medicina Legal na carreira especial médica e a proposta de inclusão da Medicina Legal no Acordo Coletivo de Trabalho».

«Entre os anos de 2017 e 2019 entraram na carreira médica de Medicina Legal do INMLCF 23 assistentes de medicina legal, tendo em 2018 o Ministério da Justiça assegurado a entrada de todos os médicos recém-especialistas em medicina legal, tendo ficado inclusivamente três vagas por ocupar», lembrou o MJ.

Na nota, o ministério tutelado por Francisca Van Dunem indica ainda que «foi já iniciado o processo para a promoção de 25 trabalhadores do INMLCF, nas três carreiras especiais existentes no INMLCF, dos quais 10 médicos da carreira médica de Medicina Legal, oito na de especialistas superiores de Medicina Legal e sete na carreira de técnicos-ajudantes de Medicina Legal".

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29 de Maio de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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