Governo prevê liquidar todos os pagamentos em atraso a fornecedores até 2020

por Teresa Mendes | 30.05.2019

«Reforço de verbas do orçamento da Saúde»
A Apifarma congratula-se com o plano de liquidação de pagamentos em atraso aos fornecedores do SNS anunciado ontem pelos ministérios da Saúde e das Finanças. Contudo, a Associação considera que «esta medida deve ser acompanhada de um reforço efetivo do investimento público em Saúde, em Portugal, aproximando-o do valor médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico».

«Como temos tantas vezes afirmado, o reforço de verbas do orçamento da Saúde é indispensável para criar melhores condições para uma gestão mais eficiente e um melhor planeamento e previsibilidade nas instituições do Serviço Nacional de Saúde», defende a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica num comunicado publicado hoje no seu site.

Esta quarta-feira, um despacho das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, aprovou os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais do SNS existentes a 31 de dezembro de 2018.

A Apifarma defende que a liquidação dos pagamentos em atraso deve ser acompanhado de «um reforço efetivo do investimento público em Saúde, em Portugal, aproximando-o do valor médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico» 

Em termos práticos, o Ministério da Saúde refere que serão pagos 445 milhões de euros a fornecedores externos durante 2019, sendo que parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano.

O diploma prevê ainda a liquidação total até 2020 a fornecedores externos.
Num comunicado, o Ministério da Saúde esclarece ainda que «no final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, dos quais 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado».

Teresa Mendes

Referências:
https://www.apifarma.pt/
https://dre.pt/

19tm22m
30 de Maio de 2019
1922Pub5f19tm22m

Publicada originalmente em www.univadis.pt

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