USF modelo B passam a ter de fundamentar a aprovação da carga horária

por Teresa Mendes | 21.06.2019

Definição dos horários de trabalho tem suscitado dúvidas entre as ARS
O Ministério da Saúde quer combater as diferentes práticas e interpretações, em termos de horários de trabalho, entre as unidades de saúde familiar (USF) modelo B. Para o efeito, publica hoje, no Diário da República, um despacho que determina regras homogéneas para aprovação da carga horária.

«A definição dos horários de trabalho nas USF modelo B tem suscitado dúvidas entre as Administrações Regionais de Saúde, conduzindo a diversas interpretações e diferentes práticas nas USF modelo B, em especial no que respeita à conversão das unidades de contratualização em horas efetivas de trabalho e definição do limite máximo de horas semanais a prestar pelos vários profissionais», informa a Tutela no diploma.

Por esse motivo, considera ser «essencial definir procedimento homogéneo que clarifique os critérios a considerar no ajustamento dos horários das USF modelo B às características da lista de utentes, na contabilização do incremento, bem como que clarifique a competência do Conselho Geral da USF modelo B na aprovação dos horários e do diretor executivo do respetivo ACES que procede à validação, face ao plano de ação, ao período de funcionamento e ao compromisso assistencial».

Os Conselhos Gerais das USF passam a ter de aprovar até 31 de março de cada ano civil, os horários de trabalho e o valor do incremento da carga horária dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos, por profissional e grupo profissional, «de forma fundamentada» 

Desta forma, os Conselhos Gerais das USF passam a ter de aprovar até 31 de março de cada ano civil, os horários de trabalho e o valor do incremento da carga horária dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos, por profissional e grupo profissional, «de forma fundamentada».

A carga horária a definir terá em conta «o plano de ação da unidade, o período de funcionamento da USF de modelo B, as necessidades próprias para o cumprimento do compromisso assistencial, a cobertura assistencial, os objetivos da Carta de Compromisso ajustados à dimensão máxima de lista de utentes, a avaliação do desempenho das Unidades Funcionais e ainda o rácio de unidades ponderadas por profissional, referente ao número de utentes inscritos em 31 de dezembro do ano anterior».

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21 de Junho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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