14 recomendações dos doentes para o SNS

por Teresa Mendes | 21.06.2019

CNS: Bastonário defende saúde centralizada no cidadão
A Convenção Nacional da Saúde (CNS), que juntou mais de 160 instituições do setor, nesta terça-feira, em Lisboa, produziu um documento consensualizado por todas as associações de doentes que integram o Conselho Superior daquela Convenção.
Valorizar os cuidadores, acabar com as assimetrias, assegurar a continuidade da assistência e cuidados de saúde atempados são algumas das 14 recomendações.

«A Agenda da Saúde Para o Cidadão» foi precisamente o mote desta segunda edição da CNS, uma mensagem reforçada pelo bastonário da Ordem dos Médicos na sessão de encerramento, onde disse que «mais do que discutir parcerias público-privadas, temos que combater as desigualdades» e «discutir efetivamente o reforço do nosso bem maior que é o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

«Precisamos de deixar de falar que é preciso centrar a saúde no cidadão… nós temos que verdadeiramente começar a fazê-lo», afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos

«Precisamos de deixar de falar que é preciso centrar a saúde no cidadão… nós temos que verdadeiramente começar a fazê-lo», afirmou o chairman da Convenção, voltando a sugerira a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público.

«Precisamos de massa crítica e de jovens no serviço público», sublinhou.

As recomendações passam a integrar a «Agenda da Saúde para a Década» e são as seguintes:

1. Defender uma gestão mais humanizada do doente - Para assegurar a qualidade de vida do cidadão.

2. Promover o valor da saúde em todas as políticas - Para garantir o acesso do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

3. Assegurar, na definição das políticas de saúde, a participação dos cidadãos e dos representantes dos doentes e cuidadores - Para maximizar o impacto e os resultados em saúde.

4. Prever uma responsabilidade partilhada entre as diversas instituições, os parceiros sociais, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde nos projetos de apoio aos doentes crónicos ou com doenças raras - Para reduzir o absentismo dos cuidadores e dos doentes, flexibilizar as condições de trabalho e do acesso às baixas e para avaliar o impacto da doença na economia.

5. Atribuir maior ênfase à educação, à promoção da saúde e à prevenção da doença - Para aumentar os ganhos em saúde, garantindo uma maior articulação entre os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a criação de programas educativos para a promoção da saúde, adequados aos diferentes níveis de ensino.

6. Acabar com as assimetrias no País (Portugal Continental e Regiões Autónomas) no acesso aos cuidados de saúde - Para garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde a nível nacional, enquanto direito fundamental dos cidadãos.

7. Assegurar a continuidade da assistência em saúde através de uma maior integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde primários, secundários e terciários - Para garantir a existência de um sistema único de informação clínica interoperacional entre hospitais e centros de saúde.

8. Promover a prevenção, o diagnóstico precoce e um tratamento atempado - Criar interligações entre as IPSS e o Ministério da Saúde de modo a promover um diagnóstico precoce e uma intervenção eficiente para uma promoção da saúde e prevenção da doença mais eficaz.

9. Incluir o Estatuto do Cuidador Informal e o Estatuto do Doente Crónico no enquadramento jurídico nacional - Para valorizar o papel da Família e do Cuidador Informal.

10. Definir medidas de otimização dos cuidados de saúde domiciliários, com recurso a profissionais de saúde capacitados e considerando o tempo utilizado como prestação efetiva de serviços - Dotar o cidadão de cuidados multidisciplinares que o apoiem de forma integrada.

11. Garantir o acesso a uma reabilitação célere, multidisciplinar e com a duração determinada pelo estado de saúde de cada pessoa - Para prevenir outras complicações de saúde, melhoria da qualidade de vida, e investimento em saúde, tendo em vista a diminuição dos custos para a sociedade.

12. Garantir em tempo útil o acesso do cidadão à inovação terapêutica e às novas tecnologias em saúde - Para eliminar os atrasos do acesso do cidadão à inovação em saúde.

13. Promover e apoiar a investigação científica e a inovação com interesse para a saúde, apoiando a resolução dos seus entraves - para apoiar a compreensão das doenças e garantir a concretização de estudos e ensaios clínicos, nomeadamente em centros hospitalares nacionais, destacando o valor para o doente e para a sociedade.

14. Garantir e facilitar o registo normalizado e interoperável de dados clínicos com capacidade para a definição de métricas em saúde - Para garantir a criação de um registo nacional de doenças crónicas e raras, com a participação ativa de representantes dos doentes.

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21 de Junho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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