Ordens dos fisioterapeutas e assistentes sociais aprovadas na especialidade

por Teresa Mendes | 28.06.2019

Fica apenas a faltar a votação final global no Parlamento
A Comissão Parlamentar de Trabalho e da Segurança Social aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e da Ordem dos Assistentes Sociais. Fica agora apenas a faltar a votação final global no Parlamento para que as duas novas ordens profissionais sejam constituídas.

A deputada do PSD Joana Barata Lopes, que coordenou o grupo de trabalho sobre as ordens profissionais, confirmou à agência Lusa que a criação da Ordem dos Fisioterapeutas teve os votos favoráveis do PS e do CDS, com a abstenção dos restantes partidos.
Já quanto à Ordem dos Assistentes Sociais votaram favoravelmente o PS, o CDS e o BE, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.

Joana Barata Lopes afirmou ainda que o PSD pretende apresentar uma declaração de voto, onde explicará a sua abstenção.

À Lusa, a deputada adiantou que o PSD entende que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de exceção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse.

«Entendemos que aqui não estão representados casos de excepção. O que se passa é que o Governo está a falhar e não está a regulamentar estas profissões.
A dos assistentes sociais está por regulamentar e a regulamentação dos fisioterapeutas está obsoleta», afirmou.

Mesmo não sendo a favor da criação destas duas ordens, a deputada explica que a abstenção assumida pelo PSD pretende manifestar que «não podem ser os profissionais a pagar por uma falha de [regulamentação] do Governo».

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já se tinha manifestado, no final de 2017, contra a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e também contra a ideia, que não foi avante, de criar uma Ordem dos Técnicos de Saúde.

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28 de Junho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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