Unidades EPE vão poder contratar sem autorização das Finanças

por Teresa Mendes | 08.07.2019

Despacho já foi assinado por Francisco Ramos e Álvaro Novo 
 Os hospitais, institutos e unidades locais de saúde EPE do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ver fortalecida já a partir deste ano a sua autonomia de gestão, podendo contratar e substituir pessoal sem autorização prévia do Ministério das Finanças, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Saúde. 

Num comunicado, a Tutela informa que a decisão consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, e do Tesouro, Álvaro Novo, que já foi assinado e que prevê que durante este ano e nos anos seguintes seja desenvolvido e aplicado o projeto de reforço da autonomia de gestão das Entidades Públicas Empresarias (EPE) que integram o SNS.

«Torna-se essencial criar as condições que permitam obter mais e melhores resultados a partir dos recursos disponíveis, ou seja, aumentar a eficiência do SNS, sendo para isso necessário melhorar a eficácia dos instrumentos de planeamento e de governação, recuperar a autonomia e a responsabilidade da gestão no SNS, permitindo uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil», lê-se no texto do diploma.

Os hospitais, institutos e unidades locais de saúde EPE do Serviço Nacional de Saúde vão ver reforçada já a partir deste ano a sua autonomia de gestão, podendo contratar e substituir pessoal sem autorização prévia do Ministério das Finanças, anunciou o Ministério da Saúde

No despacho, os secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Saúde defendem que a responsabilização e a consequente autonomia «contribuirá também para a melhoria das condições de financiamento e redução expectável do endividamento, que permitirá o acesso a regras menos restritivas no cálculo dos fundos disponíveis para a assunção de compromissos sem autorização prévia».

As unidades de saúde serão agrupadas em três grupos: o primeiro com as entidades mais eficientes de cada grupo de benchmarking utilizado pela Administração Central do Sistema de Saúde, o segundo com aquelas que têm níveis de eficiência intermédios (entre 95% e 80% do mais eficiente do grupo de benchmarking) e o terceiro com as EFE com níveis de eficiência mais baixos (inferiores a 80%).

O normativo prevê igualmente a criação de uma Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD) para acompanhar, monitorizar e a avaliar «o desenvolvimento das funções de gestão nas EPE integradas no SNS» e que terá representantes da tutela da Saúde, de entre a ACSS e de cada Administração Regional de Saúde (ARS), e um máximo de três representantes nomeados pela área das Finanças.

Esta estrutura deverá acompanhar «localmente e em proximidade» o desempenho operacional das EPE do SNS, detetando eventuais desvios ao cumprimento das orientações e dos compromissos assumidos em termos de desempenho assistencial e económico financeiros.

Deverá igualmente emitir recomendações para implementação de medidas concretas que contribuam para corrigir eventuais desvios detetados, estabelecendo prazos para a sua aplicação.

O despacho pode ser lido na íntegra aqui.

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08 de Julho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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