Seguro universal proposto «é essencialmente um aumento de IRS», diz Pita Barros

por Teresa Mendes | 10.07.2019

Economista critica estudo do ISCTE
O economista da Saúde, Pedro Pita Barros, arrasa o estudo «O estado da nação e as políticas públicas 2019» do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), divulgado esta terça-feira, que defende a criação de um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas à sua atividade.

Num comentário publicado no seu blogue, «Momentos Económicos e Não Só», o especialista considera que as afirmações do capítulo do relatório dedicado à saúde, assinado pelo investigador Tiago Correia, carecem de «fontes de informação que as sustentam (e que terão de ser mais do que notícias de imprensa)», não existindo «o cuidado com a profundidade desejável».

Outro ponto crítico é o facto de o documento não ter «identificado que políticas públicas tiveram como objetivo resolver problemas de acesso, que efeitos seria de esperar, e o que sucedeu», mas sim centrar-se na falta de financiamento e no «objetivo global da criação de um seguro universal obrigatório para afetar o orçamento do SNS apenas à sua atividade».

Pedro Pita Barros argumenta que «reforçar o financiamento do SNS desta forma – de um seguro universal - terá que ser obrigatório, e como tal, significa que é essencialmente um aumento de IRS com outro nome» e que «o que se está realmente a propor é alterar o IRS como forma de financiamento do SNS».

«Se este seguro de saúde público estiver ligado à situação laboral de cada pessoa, terá os problemas de como lidar com quem não tem fontes de rendimento explícitas», acrescenta.

Num comentário publicado no seu blogue, Pedro Pita Barros considera que as afirmações do capítulo do relatório dedicado à saúde carecem de «fontes de informação que as sustentam», não existindo «o cuidado com a profundidade desejável» 

«Também relevante é o efeito que possa ter no mercado laboral (se tiver valor significativo), uma vez que aumenta a diferença entre salário bruto e salário líquido recebido», diz o economista.
Assim, como proposta, «a ideia de um seguro público de saúde adicional que tem contribuições com base no rendimento necessita de muito mais detalhe, e não é claro para mim que não venha a ter contradições com outros princípios (como a equidade no financiamento)», resume.

Aliás, para o economista, a noção de que o seguro de saúde público possa ser um «subsistema público – ADSE - da generalidade da população» (como é afirmado no relatório) «é contraditória, porque se é para a generalidade deixou de ser subsistema».

Além disso, «a organização da ADSE para financiar a prestação não é compatível com princípios adquiridos de organização do SNS – por exemplo, a ADSE permite a consulta direta de especialistas no sector privado sem ter a coordenação/orientação de um médico de família», alega o especialista.

Por outro lado, «a ideia de que um seguro de saúde público adicional irá “organizar o financiamento público da prestação privada evitando a concorrência e falta de transparência na relação público-privada” não tem justificação», considera Pedro Pita Barros.

«Por um lado, não é explicitado o que é a “falta de transparência” – se se refere ao que tem sido frequentemente referido como ter profissionais de saúde a trabalhar no sector público e no sector privado, esse é um problema que está associado com a forma de financiamento (parece-me). Se for apenas uma questão de pagar mais pela exclusividade, pode ser feito no contexto do reforço de orçamento do SNS», lê-se no comentário.

«O “evitando a concorrência” é também ilusório – a menos que se proíba o exercício da medicina privada, não será possível evitar que um cidadão, pagando do seu bolso ou recorrendo a um seguro privado, escolha ir a um prestador privado em vez de usar o SNS.

Estão em concorrência, inevitavelmente. O que se quer dizer é certamente algo diferente, mas que tem de ser tornado mais claro o que é», argumenta. 

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10 de Julho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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