Seguro universal proposto «é essencialmente um aumento de IRS», diz Pita Barros

por Teresa Mendes | 10.07.2019

Economista critica estudo do ISCTE
O economista da Saúde, Pedro Pita Barros, arrasa o estudo «O estado da nação e as políticas públicas 2019» do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), divulgado esta terça-feira, que defende a criação de um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas à sua atividade.

Num comentário publicado no seu blogue, «Momentos Económicos e Não Só», o especialista considera que as afirmações do capítulo do relatório dedicado à saúde, assinado pelo investigador Tiago Correia, carecem de «fontes de informação que as sustentam (e que terão de ser mais do que notícias de imprensa)», não existindo «o cuidado com a profundidade desejável».

Outro ponto crítico é o facto de o documento não ter «identificado que políticas públicas tiveram como objetivo resolver problemas de acesso, que efeitos seria de esperar, e o que sucedeu», mas sim centrar-se na falta de financiamento e no «objetivo global da criação de um seguro universal obrigatório para afetar o orçamento do SNS apenas à sua atividade».

Pedro Pita Barros argumenta que «reforçar o financiamento do SNS desta forma – de um seguro universal - terá que ser obrigatório, e como tal, significa que é essencialmente um aumento de IRS com outro nome» e que «o que se está realmente a propor é alterar o IRS como forma de financiamento do SNS».

«Se este seguro de saúde público estiver ligado à situação laboral de cada pessoa, terá os problemas de como lidar com quem não tem fontes de rendimento explícitas», acrescenta.

Num comentário publicado no seu blogue, Pedro Pita Barros considera que as afirmações do capítulo do relatório dedicado à saúde carecem de «fontes de informação que as sustentam», não existindo «o cuidado com a profundidade desejável» 

«Também relevante é o efeito que possa ter no mercado laboral (se tiver valor significativo), uma vez que aumenta a diferença entre salário bruto e salário líquido recebido», diz o economista.
Assim, como proposta, «a ideia de um seguro público de saúde adicional que tem contribuições com base no rendimento necessita de muito mais detalhe, e não é claro para mim que não venha a ter contradições com outros princípios (como a equidade no financiamento)», resume.

Aliás, para o economista, a noção de que o seguro de saúde público possa ser um «subsistema público – ADSE - da generalidade da população» (como é afirmado no relatório) «é contraditória, porque se é para a generalidade deixou de ser subsistema».

Além disso, «a organização da ADSE para financiar a prestação não é compatível com princípios adquiridos de organização do SNS – por exemplo, a ADSE permite a consulta direta de especialistas no sector privado sem ter a coordenação/orientação de um médico de família», alega o especialista.

Por outro lado, «a ideia de que um seguro de saúde público adicional irá “organizar o financiamento público da prestação privada evitando a concorrência e falta de transparência na relação público-privada” não tem justificação», considera Pedro Pita Barros.

«Por um lado, não é explicitado o que é a “falta de transparência” – se se refere ao que tem sido frequentemente referido como ter profissionais de saúde a trabalhar no sector público e no sector privado, esse é um problema que está associado com a forma de financiamento (parece-me). Se for apenas uma questão de pagar mais pela exclusividade, pode ser feito no contexto do reforço de orçamento do SNS», lê-se no comentário.

«O “evitando a concorrência” é também ilusório – a menos que se proíba o exercício da medicina privada, não será possível evitar que um cidadão, pagando do seu bolso ou recorrendo a um seguro privado, escolha ir a um prestador privado em vez de usar o SNS.

Estão em concorrência, inevitavelmente. O que se quer dizer é certamente algo diferente, mas que tem de ser tornado mais claro o que é», argumenta. 

19tm28k
10 de Julho de 2019
1928Pub4f19tm28k

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

por Teresa Mendes | 03.04.2020

Profissionais de saúde do SNS impedidos de cessar contratos de trabalho 

A cessação dos contratos de trabalho dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) v...

por Teresa Mendes | 03.04.2020

OM condena encerramento do SAMS e pede intervenção do Governo

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos mostrou-se esta sexta-feira contra a decisão «incompreensív...

por Teresa Mendes | 02.04.2020

 Médicos, enfermeiros e técnicos vão pagar menos pela eletricidade em abril...

A EDP Comercial anunciou esta quarta-feira que está a preparar um pacote de ofertas para reforçar o...

por Teresa Mendes | 02.04.2020

 Sindicatos preocupados com número de médicos infetados

 O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) «constatam com...

por Teresa Mendes | 02.04.2020

Luz verde para estudo experimental com uso de plasma de doentes recuperados

Cerca de 30 doentes com Covid-19 no Hospital Universitário Karolinska vão poder em breve começar a r...

por Teresa Mendes | 02.04.2020

 FMUL promove ciclo de e-Talks durante o mês de abril

A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) promove durante todo o mês de abril uma sér...

por Teresa Mendes | 01.04.2020

 «Nenhum medicamento se demonstrou ainda eficaz no tratamento da Covid-19»

Até à data, «nenhum medicamento se demonstrou ainda eficaz no tratamento da Covid-19», informou esta...

por Teresa Mendes | 01.04.2020

 OE lança inquérito aos enfermeiros para conhecer situação real no terreno

A Ordem dos Enfermeiros (OE) lançou um pequeno inquérito, de preenchimento rápido, para perceber qua...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.