Aprovada a nova Lei de Bases da Saúde

por Teresa Mendes | 22.07.2019

PSD e CDS votaram contra e PPP ficaram de fora 
Após vários avanços e recuos, o Parlamento aprovou sexta-feira o diploma da Lei de Bases da Saúde, que tem a gestão pública no Serviço Nacional de Saúde como ponto fundamental.
O documento teve os votos contra do CDS e PSD.

Tal como anunciado, e depois do consenso entre o PS e a esquerda, as Parcerias Público-Privadas (PPP) não constam do texto final aprovado, remetendo a lei para a regulamentação, num prazo de seis meses, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Nas declarações finais, o PS saudou o resultado das negociações considerando que, com a nova lei vai «mudar o paradigma» no «caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Após vários avanços e recuos, o Parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma da Lei de Bases da Saúde, que tem a gestão pública no Serviço Nacional de Saúde como ponto fundamental 

Já PCP e BE manifestaram a intenção de garantir, que no futuro, não haverá gestão privada nos hospitais públicos.
Quanto ao PSD e o CDS, estes criticaram uma «oportunidade perdida», considerando que esta aprovação se tratou de uma «encenação» e uma «cortina de fumo para esconder os problemas no Serviço Nacional de Saúde».

A votação foi seguida, nas galerias do hemiciclo, pelo grão-mestre da obediência maçónica Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, numa homenagem ao falecido António Arnaut, considerado «o pai do SNS».

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22 de Julho de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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