Exportação de medicamentos só será permitida se Portugal estiver abastecido

por Teresa Mendes | 02.08.2019

Governo aprova diploma para minimizar ausência de fármacos 

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ET de J.A. a 190802. 19.30h Foto: De medicamentos ou do Francisco Ramos



Governo aprova diploma para minimizar ausência de fármacos

Exportação de medicamentos só será permitida se Portugal estiver abastecido

O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, com o objetivo de «minimizar as situações de rotura de medicamentos no território nacional».

Uma das grandes mudanças passa por permitir a exportação de fármacos para a Europa apenas se o mercado português estiver abastecido.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, reforçou que «havendo o risco de faltar um medicamento, o Infarmed fica com a possibilidade de proibir» as exportações.

O governante referiu ainda que há distribuidores que se constituíram em Portugal apenas para trabalhar na área da exportação e acrescentou que esta situação, apesar de legítima, «não tem qualquer interesse púbico para o abastecimento do medicamento em Portugal».

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, reforçou que «havendo o risco de faltar um medicamento, o Infarmed fica com a possibilidade de proibir» as exportações 

O diploma, segundo o comunicado do CM, clarifica igualmente «as responsabilidades de intervenção de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado, reforçando as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos».

As alterações à lei aguardam agora publicação em Diário da República e promulgação do Presidente da República. 

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02 de Agosto de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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