Promulgação da Lei de Bases da Saúde «é uma vitória para os cidadãos»

por Teresa Mendes | 19.08.2019

Presidente promulga vários diplomas no sector da saúde 
A ministra da Saúde, Marta Temido, considerou esta sexta-feira, que a promulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da República é «uma vitória para os cidadãos», defendendo que vai permitir «um melhor desenho do sistema de saúde português».

Em declarações à Lusa, a governante sublinhou que a lei é «clara quanto às suas preferências em termos de organização do sistema de saúde baseado sobretudo no Serviço Nacional de Saúde e no papel do Estado», destaca uma nota publicada no Portal do Governo.

Evidenciando que esta é uma lei que dá preferência aos direitos dos utentes e às pessoas no centro do sistema, esta promulgação representa «uma vitória para os portugueses, para a saúde dos portugueses, e para a meta de cobertura universal em saúde», disse.

A ministra da Saúde, Marta Temido, considerou esta sexta-feira, que a promulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da República é «uma vitória para os cidadãos», defendendo que vai permitir «um melhor desenho do sistema de saúde português» 

A lei define também a forma como os setores público, privado e social devem garantir o direito à prestação e ao acesso à saúde, prevendo também uma «preferência ao trabalho em dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde».

Na nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet,  Marcelo Rebelo de Sousa recorda que sempre defendeu que a nova legislação deveria ir «mais além, em base de apoio, cobrindo os dois hemisférios governativos», lamentando que o diploma que agora promulga «não corresponda, na sua votação, ao considerado ideal, nomeadamente por dela excluir o partido com maior representação parlamentar», o PSD.

Dispensa de taxas moderadoras e autonomia dos hospitais promulgadas

Nesta mesma sexta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e outras prestações de saúde, quando prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Recorde-se que o diploma foi aprovado pelo Parlamento, no dia 19 de julho de 2019 e entrará em vigor no próximo Orçamento do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou igualmente o diploma que reforça a autonomia das entidades do SNS para contratação de recursos humanos, embora alertando que o diploma abre a porta a «decisões individuais de cada» hospital EPE, em que é muito importante a visão de conjunto»; e o diploma que estabelece a Carta para a Participação Pública em Saúde.

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19 de Agosto de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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