Ministério das Finanças impede compra de 75 novas ambulâncias para o INEM

por Teresa Mendes | 23.08.2019

«Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta» 
O Ministério das Finanças impediu o INEM de comprar 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica.
Segundo a Lusa, que teve acesso a documentos, e também de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), apesar de a verba ser do próprio instituto, o uso do dinheiro necessário não foi autorizado.

Em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual, entre 2018 e 2021, tendo invocado a «absoluta necessidade de renovação» das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros. Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

O Ministério das Finanças impediu o INEM de comprar 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica. Segundo a Lusa, que teve acesso a documentos, e também de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), apesar de a verba ser do próprio instituto, o uso do dinheiro necessário não foi autorizado

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira «pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses».
«Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta.
Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado», comentou Jaime Marta Soares, em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.

«Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição», afirmou Marta Soares.

O presidente da LBP considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM «cria poupanças extraordinárias ao erário público», lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%.

Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.

Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma «aquisição mais rápida de ambulâncias», porque as entidades podem adquirir viaturas por um «custo menor».

O INEM refere ainda que «uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde».

Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.

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23 de Agosto de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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