Afinal, é a lei que limita fármacos inovadores a não ser perante risco imediato de vida

por Teresa Mendes | 17.09.2019

«Nós estamos limitados à legislação», diz José Vinhas, do Infarmed 
Afinal, é a própria lei que limita as autorizações excepcionais para ter acesso aos fármacos inovadores em fase de avaliação para serem comparticipados pelo serviço público a quem está em «risco imediato de vida», segundo o presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed, José Vinhas.

«Nós estamos limitados à legislação e a única situação que está prevista na lei para estes casos excepcionais enquanto decorre o processo de avaliação é que podem ter acesso aos medicamentos os casos em que não há alternativa para tratar os doentes e simultaneamente existe um risco imediato de complicações graves», explicou esta terça-feira o responsável à TSF.

José Vinhas diz que «se pode discutir se a lei é ou não a ideal, mas é o que está previsto, não se aplicando a situações em que o doente pode ter complicações passados 3 ou 4 anos».

«Nós estamos limitados à legislação e a única situação que está prevista na lei para estes casos excecionais enquanto decorre o processo de avaliação é que podem ter acesso aos medicamentos os casos em que não há alternativa para tratar os doentes e simultaneamente existe um risco imediato de complicações graves», alega José Vinhas

Agora, é o Infarmed que quer esclarecimentos do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos sobre os casos denunciados na semana passada de doentes com cancro a quem alegadamente a Autoridade Nacional do Medicamento teria bloqueado o acesso a medicamentos inovadores.

O presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) explica que a carta aberta do Colégio de Oncologia não é clara sobre os casos que estão em causa para que se perceba, ao certo, aquilo de que se está a falar, adiantando que ira pedir mais explicações àquele Colégio.

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17 de Setembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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