Celebrado acordo coletivo entre o IML e os sindicatos médicos

por Teresa Mendes | foto de "DR" www.fnam.pt | 08.10.2019

Médicos de Medicina Legal com carreira equiparada à dos do SNS
 Num comunicado publicado esta segunda-feira, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) informa que foi celebrado, no passado dia 30 de setembro, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e os sindicatos médicos.

Segundo aquele sindicato, o acordo, que «só peca por tardio», foi assinado por João Proença, presidente da Fnam, e por Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Na nota à Imprensa, a Fnam lembra que «durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%».

Acordo representa «o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde» 

Este acordo representa, segundo o sindicato, «o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde (MS)».

Entretanto, na passada sexta-feira, o INMLCF abriu um concurso para contratar médicos. Contudo, as 171 vagas, são todas elas para contratos em regime de tarefa.
 
A continuação do recurso a prestação de serviços foi prontamente criticada pelos sindicatos.

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08 de Outubro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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