Tribunal decidiu pela improcedência da providência cautelar da OE

por Teresa Mendes | 15.10.2019

Ana Rita Cavaco acusa ministra de querer prejudicar campanha eleitoral
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar requerida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde no âmbito do processo de sindicância determinada à OE a 16 de abril, anunciou esta segunda-feira o Portal do SNS.

Recorde-se que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deu início à sindicância a 29 de abril, tendo a OE reagido com o requerimento de providência cautelar, admitida a 6 de maio, com o objetivo de suspender a eficácia da referida sindicância.

A 8 de maio, a ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à OE.

A bastonária da OE acusa a ministra da Saúde de «perseguição pessoal» ao divulgar na véspera do arranque da campanha para as eleições da OE a decisão judicial relativa à sindicância quando esta não tem quaisquer efeitos práticos

«A sentença hoje conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização», salienta a nota à Imprensa.

A bastonária da OE já reagiu, acusando a ministra da Saúde de «perseguição pessoal» ao divulgar na véspera do arranque da campanha para as eleições da OE – que decorrem a 6 de novembro e às quais é uma das candidatas - a decisão judicial relativa à sindicância quando esta não tem quaisquer efeitos práticos.

«A providência cautelar foi interposta no início da sindicância para impedir que as coisas acontecessem de uma determinada forma e a decisão chega já depois de a sindicância ser finalizada e, portanto, não tem efeito prático nenhum», frisou Ana Rita Cavaco em declarações à agência Lusa.

«O que nós achamos é que para a senhora ministra, que será a próxima ou não, não sabemos (...) o efeito prático que tem é aquele que sempre teve sempre ao longo deste tempo que a Dra. Marta Temido é ministra que é uma perseguição pessoal porque amanhã [terça-feira] começa a campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros», afirmou. 

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15 de Outubro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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