Infarmed suspende distribuidores por exportação ilegal e irregularidades graves

25.10.2019

Autoridade do medicamento instaurou nove processos de contraordenação
O Infarmed suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por «irregularidades graves» na atividade de distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contraordenação.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Autoridade Nacional do Medicamento e Atividades em Saúde (Infarmed) diz ainda que tem outros dez processos com averiguações adicionais a decorrer.

Um dos distribuidores que viu a sua licença suspensa foi identificado a comercializar um medicamento para o mercado intracomunitário quando tal tinha sido proibido por razões de saúde pública.

O outro apresentava várias irregularidades graves no decorrer da atividade de distribuição, explica a nota divulgada pela Lusa, divulgada hoje também pela TSF.

O Infarmed lembra que desde agosto, quando entrou em vigor a nova legislação que apenas permite as exportações de medicamentos para a Europa se o mercado português estiver abastecido, para evitar ruturas nas farmácias, foram efetuadas 173 inspeções a diversas entidades.

O Infarmed suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por «irregularidades graves» na atividade de distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contraordenação 

Entre as entidades inspecionadas contam-se 56 laboratórios, 25 distribuidores por grosso e 92 farmácias, contemplando sobretudo 157 medicamentos.

A Autoridade Nacional do Medicamento explica que, entre as várias irregularidades, «identificou o não-fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso».

Foi igualmente detetada «a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias (ANF), via eletrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias», lê-se no comunicado.

O Infarmed sublinha igualmente que tem vindo a desenvolver várias ações de inspeção e fiscalização do mercado, já de acordo com o novo quadro legal, «com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento».

Citado no comunicado, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, salienta que o problema é complexo e «afeta todos os países europeus», estando a Autoridade do Medicamento «a fazer tudo para combater este fenómeno».

«O Infarmed continuará a atuar de forma incisiva para preservar a confiança dos portugueses no circuito do medicamento e nos seus intervenientes», sublinha o responsável.
    
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25 de Outubro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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