Pactos de permanência no SNS e opção pela dedicação plena são apostas do Governo

por Teresa Mendes | 28.10.2019

Medidas têm como objetivo assegurar tempos adequados de resposta 
A adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados na celebração de «pactos de permanência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após a conclusão da futura formação especializada», bem como na «opção pelo trabalho em dedicação plena» e «no pagamento de incentivos pelos resultados», são algumas das apostas do Governo para os próximos quatro anos.

Estas medidas têm como objetivo «continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde» e, simultaneamente, «assegurar tempos adequados de resposta do SNS», que constituem «uma das maiores pressões sobre o SNS», lê-se no Programa do XXII Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República este sábado.

Nesse sentido, o Governo tem também como meta «alargar o número de consultas externas», sugerindo que estas podem passar a ser também realizadas «aos sábados», e ainda «generalizar o agendamento com hora marcada para a atividade programada de todas as instituições e serviços públicos de saúde». 

O Governo promete «reforçar os serviços de saúde ocupacional das unidades do SNS», bem como «estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde»  

O Executivo quer ainda «integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificaras marcações, agendamentos e reagendamentos, de modo a diminuir as consultas que não se realizam por falta do doente», que são cerca de 14%.

Por outro lado, o novo Governo pretende «reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, conferindo-lhes mais responsabilidade e mais autonomia, remunerando-os diferenciadamente e exigindo-lhes a dedicação plena» e «proceder à avaliação e ajustamento da distribuição geográfica da capacidade instalada, assegurando níveis de acessibilidade adequados para todas as especialidades em todo o território, garantindo um planeamento integrado de instalações, equipamentos médicos e recursos humanos que oriente todas as decisões de investimento».

Governo quer aumentar oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde

O Programa do XXII Governo Constitucional tem igualmente um capítulo dedicado a «melhorar as condições de trabalho no SNS», no qual salienta que o SNS conta com mais de 130.000 profissionais de saúde, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte, lembrando que «a saúde é um setor onde a mão de obra é intensiva, onde se trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia». 

Por estes motivos, o documento observa que é «essencial o investimento numa política de recursos humanos da saúde que reflita a atenção a organizações saudáveis e seguras, que promovam a igualdade de género, o equilíbrio entre vida familiar e profissional, o espaço para o diálogo social e a motivação». 

Para garantir esses direitos, o Governo promete «reforçar os serviços de saúde ocupacional das unidades do SNS», «estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde» e fomentar o equilíbrio entre as expectativas dos profissionais de saúde e as necessidades de saúde dos cidadãos, «investindo numa cultura de organização dos serviços públicos que privilegie as preferências dos utentes e dê a conhecer à população as funções e a forma de trabalho dos profissionais de saúde».

O Programa do novo Governo está disponível para consulta, aqui.

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28 de Outubro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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