Aprovadas novas orientações para estudos de avaliação económica de fármacos

por Teresa Mendes | 30.10.2019

Portaria pretende «fornecer a melhor evidência de apoio à decisão» 
O Governo aprovou novas orientações metodológicas para estudos de avaliação económica de tecnologias de saúde, que produzem efeitos daqui a seis meses. Estas resultam do trabalho desenvolvido por um grupo de peritos constituído no âmbito da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS) do Infarmed e têm como objetivo «fornecer a melhor evidência de apoio à decisão».

A Portaria, publicada hoje no Diário da República, assinada pelo ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, justifica esta atualização ao Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), considerando que «se verificaram alterações no contexto português, com impacto na avaliação económica das tecnologias de saúde, nomeadamente nas políticas regulamentares de comercialização, visando a aprovação das tecnologias numa fase mais precoce do seu desenvolvimento e nas fontes de dados».

O documento estabelece, por exemplo, que «o processo de avaliação deve ser dinâmico porque as circunstâncias com influência na vantagem económica (por exemplo, reduções de preços) podem alterar-se ao longo do tempo». 

Define também que a avaliação económica deve comparar a tecnologia em análise «com todas as outras opções» disponíveis em Portugal, «podendo incluir sequências terapêuticas, opções terapêuticas inativas, opções de tratamento ativo não-terapêuticas, e regras de iniciar-parar a nova tecnologia».

A Portaria, assinada pelo ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, justifica esta atualização ao SiNATS, considerando que «se verificaram alterações no contexto português, com impacto na avaliação económica das tecnologias de saúde» 

Além disso, segundo as novas orientações, as diferenças entre a evidência usada, analisada e revista pela CATS para definir o valor terapêutico acrescentado e a evidência usada na avaliação económica, «têm que ser devidamente justificadas».

Por fim, e num capítulo designado «Evidência e pressupostos relacionados com outros aspetos do modelo», é dito que o modelo de avaliação integra, frequentemente, pressupostos e várias fontes de evidência relacionados com outros parâmetros (além da efetividade relativa), nomeadamente as probabilidades e outros parâmetros que governam as transições entre estados de saúde, os ponderadores da qualidade de vida relacionada com a saúde, os custos unitários para valorização dos recursos, a incidência e prevalência da doença.

Ora, para o Governo, «a evidência subjacente a estes parâmetros e pressupostos deve ser identificada mediante um processo sistemático e explícito, tendo em conta a qualidade de cada fonte e a sua adequação ao contexto dos cuidados de saúde em Portugal», acrescentando o texto da Portaria que «a evidência utilizada no modelo deve ser claramente descrita, sendo que a omissão de fontes de evidência identificadas na revisão sistemática deve ser justificada».
 
Estas novas orientações serão publicadas na página eletrónica do Infarmed, no prazo máximo de 30 dias.

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30 de Outubro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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