CRS da OM vai contratar advogados para recuperar processos em atraso

05.11.2019

Há 15 médicos com mais de três processos disciplinares 
O Conselho Regional do Sul (CRS) da Ordem dos Médicos (OM) anunciou, esta terça-feira, que vai avançar com «caráter de urgência» para a contratação de uma equipa de advogados para a recuperação dos processos em atraso no Conselho Disciplinar (CD).

Num comunicado o CRS explica que pediu dados ao CD no dia 25 de outubro para avaliar a situação de tramitação dos processos aí estacionados, tendo recebido a resposta ainda antes do prazo.

«Na sequência da análise realizada, o CRS decidiu contratar uma equipa de advogados, com experiência no setor, de forma a permitir uma recuperação efetiva de processos em atraso», lê-se na nota à Imprensa.

O CRS esclarece que esta contratação terá especificado um conjunto de objetivos e de prazos a cumprir, e que será «aberto de imediato um procedimento ao abrigo das regras de contratação pública, com caráter de urgência».

Foi também decidido contratar uma equipa de consultoria, igualmente com caráter de urgência, para rever todo o modelo de tramitação de processos, com vista a avaliar todas as áreas passíveis de melhoria e de soluções.

O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos anunciou que vai avançar com «caráter de urgência» para a contratação de uma equipa de advogados para a recuperação dos processos em atraso no Conselho Disciplinar 

Entretanto, o CRS vai solicitar ao CD que defina, no prazo de 15 dias, uma grelha de prioridades, tendo em conta a proximidade de prescrição, a gravidade dos processos e a existência de multiplicidade de processos.

Outra das medidas é a de «incorporar, de imediato, um funcionário por mobilidade interna no secretariado do CD Regional do Sul, bem como o de iniciar a adequação do "site" do CRS, para que seja possível criar uma ferramenta de gestão dos dados referentes aos processos disciplinares».

Da análise das respostas dadas pelo CD, o CRS adianta que existe um número muito elevado de processos (945) herdados pelo CD Regional do Sul dos anteriores mandatos e um crescimento muito significativo de casos entrados.

«Em três anos o número de queixas duplicou, passando de 335 para 669», frisa o documento.
O CRS sublinha ainda a «necessidade de avaliar todas as situações de profissionais com mais de três processos disciplinares, estando nestas circunstâncias 15 médicos, com um total de 61 processos relacionados, e a necessidade de melhorar o processo de tramitação processual».

Recorde-se que o número de pendências no CD Regional do Sul da Ordem dos Médicos foi conhecido na sequência de ter sido tornado público um caso de um bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves -- sem nariz, sem olhos e sem parte do crânio.

O médico que acompanhou a gravidez e realizou as ecografias obstétricas, Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo CD Regional do Sul, tem seis processos em curso neste órgão e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados.

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05 de Novembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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