Distribuidores obrigados a manter stock mínimo em permanência

por Teresa Mendes | 08.11.2019

Infarmed publica o regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento
O Infarmed publicou o regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento, que passa a fixar regras, designadamente no que se refere às notificações de faltas ou ruturas de medicamentos. Estão previstos stocks mínimos, que os distribuidores devem dispor em permanência, e a notificação da falta de fármacos num prazo até 24 horas.

Divulgado esta quinta-feira no site do Infarmed, o regulamento foi aprovado em outubro após ter estado disponível para consulta durante o mês de setembro.
Além de prever as quantidades mínimas de medicamentos que os distribuidores grossistas devem dispor permanentemente, vem determina os procedimentos de notificação da falta ou rutura de fármacos.

O Infarmed publicou o regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento. Estão previstos stocks mínimos, que os distribuidores devem dispor em permanência, e a notificação da falta de fármacos num prazo até 24 horas

Segundo o regulamento, a notificação da falta de medicamento por farmácias, distribuidores e titulares de autorização no mercado «deve ser feita até 24 horas após a tomada de conhecimento», devendo as entidades «manter evidência das diligências efetuadas com vista à obtenção do fornecimento junto dos restantes intervenientes no circuito do medicamento», pode ler-se no documento.

Já no caso de rutura, devem os titulares de autorização de introdução do medicamento no mercado notificar o Infarmed com «a antecedência mínima de dois meses em relação à data prevista para início da indisponibilidade» do fármaco no circuito de distribuição, «salvo casos de urgência devidamente justificada».

Além disso, os distribuidores grossistas devem «manter um stock mínimo» de medicamentos em permanência, não inferior à média mensal das encomendas das farmácias e outras entidades habilitadas a dispensar fármacos.
    
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08 de Novembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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