Grupo de trabalho defende equipas fixas nos Serviços de Urgência

por Teresa Mendes | 29.11.2019

Relatório propõe criação da especialidade de Medicina de Urgência 
O grupo de trabalho criado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde para propor medidas que melhorem o funcionamento das Urgências, defende, num relatório entregue ao Governo esta sexta-feira, que os Serviços de Urgência (SU) passem a funcionar com equipas fixas e propõe a criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência e da subespecialidade em Medicina Pediátrica de Urgência.

«Um dos principais problemas dos serviços de urgência em Portugal é serem a terra de ninguém, sem sentimento de pertença e o parente pobre dos serviços de ação médica hospitalares.

A especialização será um fator interno de estabilização de recursos humanos médicos, com escalas facilitadas, possibilidade de ganhos financeiros e aumento da segurança clínica», destaca o documento.

O grupo de trabalho recorda que os SU não têm «quadro de profissionais médicos próprio», considerando ser uma «mais-valia» a criação de equipas dedicadas nas urgências, necessidade identificada há 17 anos.

O grupo de peritos sublinha o facto de os médicos «consumirem uma boa parte do seu horário» em urgências, reduzindo as horas dedicadas à atividade dos outros serviços (consultas externas, exames complementares, hospital de dia) e que para responder a todas as solicitações «acontece uma hipertrofia das equipas de médicos de diferentes serviços para assegurar turnos de serviço de urgência», além do recurso a prestadores de serviço, «profissionais não estão integrados no hospital e muitas vezes não têm a necessária diferenciação técnica».

É com base nestes argumentos que o grupo de trabalho propõe então a definição de equipas próprias, além de sugerir especialidade de Medicina de Urgência e Emergência e da subespecialidade em Medicina Pediátrica de Urgência.

Recorde-se que já em março de 2002 tinha sido publicado um despacho a defender a necessidade de uma competência em emergência médica: «Passaram 17 anos desde a publicação deste despacho, que identificava já um problema que se mantém atual», recorda o documento.

O relatório aponta para a necessidade de «núcleos profissionais fixados aos SU, coexistindo num regime misto com outros profissionais de outros serviços a trabalhar na urgência em turnos".

Apesar de a criação da especialidade constar como a primeira proposta do relatório, dois dos 12 membros do grupo de trabalho não a votaram favoravelmente. Um deles foi um dos representantes da Ordem dos Médicos, Jorge Penedo, e outro foi Diogo Cruz, médico de medicina interna e subdiretor-geral da Saúde.

Atualmente são mais de 80 países no mundo que criaram já a especialidade em Medicina de Urgência e Emergência, 27 deles na Europa, segundo a Sociedade Europeia para a Medicina de Urgência/Emergência, que defende que a especialização e um sistema bem organizado são «capazes de aumentar a sobrevivência e reduzir a incapacidade depois de qualquer situação de urgência ou emergência médica».

Sub-Região de Setúbal da OM já tinha proposto medida

Em Portugal, caberá à Ordem dos Médicos (OM) aprovar ou não as propostas do relatório. Contudo, m primeiro passo nesse sentido foi já dado pela Sub-Região de Setúbal da OM, que propôs recentemente que a Medicina de Urgência se torne uma especialidade. Segundo este organismo, esta seria uma das soluções para melhorar os Serviços de Urgência e conseguir, simultaneamente, congregar «os médicos que ficam foras das vagas das especialidades existentes».

O grupo de trabalho criado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde defende, num relatório entregue ao Governo esta sexta-feira, que os Serviços de Urgência (SU) passem a funcionar com equipas fixas e propõe a criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência 

«Dignificar a atividade de urgência, profissionalizando-a, proporcionando uma estrutura de serviço, com formação contínua e evolução na carreira, motivaria de certeza muitos colegas e enveredarem por esse caminho», defendeu aquela Sub-Região num artigo de opinião assinado pelo seu presidente, Daniel Travancinha, bem como por Gabriel Paiva de Oliveira, também daquele Conselho Sub-Regional de Setúbal, publicado no boletim Medi.com sobre o «Caos nas urgências hospitalares da metrópole de Setúbal».

Outras das medidas propostas passam por «reorganizar outras áreas clínicas críticas, centralizando recursos, de forma a garantir a capacidade de assegurar atendimento urgente numa lógica de urgência metropolitana», criando «um sistema de incentivos e condições de trabalho dignas».

Entretanto, e segundo um comunicado do Portal do SNS, o relatório foi enviado pelo Ministério da Saúde para apreciação a vários organismos, como à Direção-geral da Saúde, INEM, Administrações Regionais de Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde.

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29 de Novembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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