Iniciativa apela à liquidação de todas as dívidas com mais de 90 dias a fornecedores

por Teresa Mendes | 04.12.2019

Apifarma, CIP e ACEGE assinam «Compromisso de Pagamento Pontual»
A Apifarma, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em conjunto com mais 1217 instituições nacionais, alertou esta segunda-feira para a importância dos pagamentos a horas em Portugal, combatendo a «cultura de permissividade e de irresponsabilidade que afeta o desenvolvimento das empresas e da economia portuguesa».

Assinando uma posição conjunta, numa iniciativa intitulada «Compromisso de Pagamento Pontual», as organizações reforçam o apelo a «um movimento nacional que possa, neste novo ciclo governativo, dar um novo impulso para que os pagamentos sejam realizados nos prazos acordados, deixando algumas propostas de construção deste novo ciclo».

O documento, assinado pelos líderes das organizações, alerta o Governo para a questão dos prazos de pagamento em Portugal, «que muitos minimizam e desvalorizam», mas que «provoca um enorme impacto nas empresas e na economia, pela quebra de confiança que causa, pela ineficiência que gera, pela incapacidade de investir e pelo sofrimento que causa nas famílias afetadas pelo ciclo vicioso de pagamentos com atraso». 

Partindo da realidade dos pagamentos com atraso em Portugal no final dos três últimos governos – XVIII liderado por José Sócrates (Junho 2011), XIX liderado por Pedro Passos Coelho (Novembro 2015) e XXI liderado por António Costa (Outubro 2019) – a documento revela que «Portugal continua a ser um país com uma realidade de prazos e práticas de pagamento muito negativas quer ao nível do Estado (administração central), quer ao nível das empresas».

«Verifica-se que ao nível do sector da saúde, o Estado continua a ser um pagador com prazos inaceitáveis, em média, são de seis meses», alertam os signatários

Ao nível das entidades que compõem o sector público empresarial do Estado (SEE), incluídos nos números da administração pública, o documento verificou «uma melhoria (redução) dos prazos médios de pagamento (PMP) de 2015 para 2019».
Com efeito, a média do PMP do SEE (sem saúde) cai de 25 para 19 dias enquanto o mesmo indicador relativo à área da saúde cai de 120 dias para 117 dias.

Contudo, adverte o documento, «verifica-se que ao nível do sector da saúde, o Estado continua a ser um pagador com prazos inaceitáveis, em média, são de seis meses».
«Esta é uma situação muito negativa e que compara mal com as melhores práticas ao nível do sector da saúde», destacam os autores.

As entidades signatárias deixam algumas propostas para melhoria da situação, nomeadamente ao XXI Governo Constitucional para que haja «a decisão de utilizar parte da liquidez existente para prever, neste Orçamento, a liquidação, ou definir um calendário para o fazer, de todas as dividas com mais de 90 dias a fornecedores, introduzindo liquidez na economia e dando o exemplo de bom pagador».

Todas as informações sobre a iniciativa podem ser consultadas aqui.

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04 de Dezembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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