ADSE passa a ser tutelada pelo Ministério da Administração Pública

por Teresa Mendes | 05.12.2019

Está prevista uma análise aprofundada do modelo deste subsistema de saúde
A ADSE já não é da tutela do Ministério da Saúde. Segundo o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado esta terça-feira no Diário da República, este subsistema de saúde dos funcionários públicos passou a ser tutelado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com o Ministério das Finanças.

«A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública [Alexandra Leitão] exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao ministro de Estado e das Finanças [Mário Centeno]», define o decreto-lei.

Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse à Lusa que «a ADSE é um subsistema de saúde que assegura a proteção social dos trabalhadores com contrato em funções públicas, pelo que a sua tutela natural é, na atual orgânica do Governo, a área governativa que tutela a Administração Pública».

Segundo o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, a ADSE passa a ser tutelada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com o Ministério das Finanças

«Com a integração da ADSE na esfera da Modernização do Estado e da Administração Pública, dar-se-á início a uma análise aprofundada do modelo deste subsistema de saúde, em todas as suas dimensões, jurídica, económica e financeira», acrescenta o ministério de Alexandra Leitão.

Recorde-se que há mais de dois anos a ADSE passou de direção-geral a instituto público de gestão participada.

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05 de Dezembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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