Em 2018, metade dos hospitais EPE do país encontrava-se em falência técnica, segundo uma análise do Conselho das Finanças Públicas divulgada esta quinta-feira. Dos 40 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, 20 apresentavam em 2018 um património líquido negativo.

«Apesar dos aumentos previsionais de capital estatutário (…), constata-se que há um número significativo de entidades que apresentam balanço previsional com património líquido negativo», destaca o documento intitulado «Contratualização com as Empresas Públicas Prestadoras de Cuidados de Saúde», da autoria de Luis Cracel Viana & Luis Gomes Centeno.

Na publicação, os autores evidenciam que «mais de metade do valor da transferência prevista no Orçamento do Estado (OE) para o SNS destina-se ao processo de contratualização com as empresas públicas integradas no SNS».

Contudo, «os contratos não efetuam uma correta correspondência entre os serviços contratados e as necessidades financeiras considerando, por exemplo, perdas previsionais como uma fonte de financiamento», alertam.

Na publicação, os autores evidenciam que «mais de metade do valor da transferência prevista no Orçamento do Estado (OE) para o SNS destina-se ao processo de contratualização com as empresas públicas integradas no SNS»

Desta forma, «como na própria fase de elaboração do orçamento já se espera um resultado líquido negativo (um défice), a necessidade cíclica de injeções financeiras discricionárias pelo Ministério das Finanças (MF) é estrutural, promovendo a descredibilização e a desresponsabilização da gestão hospitalar», concluem os autores.

Esta situação é tanto mais evidente «se tomarmos em consideração que, para o período 2013-2018, os prejuízos previstos, agregados e acumulados dos contratos-programa ascenderam a 1.402 milhões de euros (média de 234 milhões de euro por ano)», lê-se ainda no relatório.

Os autores concluem que «os gastos têm evoluído a um ritmo superior ao dos rendimentos, levando a uma deterioração do desempenho económico previsional, que se agrava significativamente no ano de 2018», projetando «um prejuízo de 683 milhões de euros, o que significa um agravamento de 183,5% face ao prejuízo previsto para 2017 (241 milhões de euros).

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06 de Dezembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt