Suplemento devido desde 2009 às autoridades de saúde do país nunca foi pago

por Teresa Mendes | 10.12.2019

Ricardo Mexia, na abertura do I Congresso dos Médicos de Saúde Pública
Há 10 anos que os médicos que exercem o poder de autoridade de saúde deveriam estar a receber um suplemento remuneratório, estabelecido na lei.

Contudo, esse suplemento nunca lhes foi pago. Esse foi precisamente o alerta do presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Ricardo Mexia, na abertura do I Congresso dos Médicos de Saúde Pública, que termina hoje, em Aveiro.


«Há um suplemento que é devido, desde 2009, a todas as autoridades de saúde do país que não é pago», salientou Ricardo Mexia, considerando que está na altura de «clarificar» esta questão, esclarecendo que «o suplemento de autoridade de saúde não é o mesmo do suplemento de disponibilidade permanente».

No seu discurso de abertura, o presidente da ANMSP sublinhou também o «peso da burocracia» como um dos entraves ao exercício da profissão, sem que sejam percetíveis os ganhos para a Saúde Pública.

«Entre os desafios mais importantes, seguramente o que mais nos impede de fazer o nosso trabalho é a carga burocrática e que praticamente não tem repercussões do ponto de vista positivo na saúde das populações», afirmou, referindo-se, nomeadamente, à realização das juntas médicas.

Há 10 anos que os médicos que exercem o poder de Autoridade de Saúde deveriam estar a receber um suplemento remuneratório, estabelecido na lei. Contudo, esse suplemento nunca lhes foi pago, alertou o presidente da ANMSP, Ricardo Mexia, na abertura do I Congresso dos Médicos de Saúde Pública 

Na opinião de Ricardo Mexia terão de ser encontradas soluções para resolver o problema, «sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos que seguramente têm, mas que do ponto de vista dos ganhos em saúde tem um impacto diminuto». 

O presidente da ANMSP falou também sobre a municipalização da saúde, considerando que, embora os municípios tenham um papel importante como parceiros na saúde das populações, «tem de ser discutido o modelo de operacionalização dessa municipalização, salvaguardando a independência dos médicos de saúde pública e das autoridades de saúde».

Teresa Mendes

Referências:
https://www.anmsp.pt/

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10 de Dezembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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