Além do reforço financeiro, o setor da saúde é também objeto de várias mudanças neste Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Algumas das novidades incluem a substituição progressiva dos médicos tarefeiros por contratações, mais dinheiro para os clínicos que fizerem urgências, mudanças na prescrição no privado e uma nova contribuição extraordinária a pagar pelos fornecedores de dispositivos médicos.

Segundo a proposta de OE, apresentada hoje pelo ministro das Finanças, a despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2020 é de 11 225,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 4,9% (524,9 milhões de euros) face à execução da despesa estimada para o ano de 2019.

Relativamente ao orçamento inicial financiando por receitas de impostos, o orçamento de 2020 aumenta 941 milhões de euros (10,4%) face ao orçamento inicial 2019.

Algumas das novidades do OE para 2020 incluem a substituição progressiva dos médicos tarefeiros por contratações, mais dinheiro para os clínicos que fizerem urgências, mudanças na prescrição no privado e uma nova contribuição extraordinária a pagar pelos fornecedores de dispositivos médicos 

«Um orçamento histórico». Foi assim que Mário Centeno classificou, por diversas vezes, o OE para 2020, na sua intervenção, na qual detalhou as propostas do Governo para as contas públicas do próximo ano.

Estas são as principais medidas para a Saúde previstas no documento:

--Profissionais de saúde

O Governo vai avançar com melhores remunerações para os profissionais no Serviço de Urgência. Ou seja, estes profissionais vão receber mais pelas horas extra para compensar pela «penosidade e carga associada» ao trabalho.

O Governo vai «substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde».

--Prescrição de medicamentos

O Executivo quer regulamentar a comparticipação de medicamentos prescritos nas consultas do setor privado e equipará-la à realizada no SNS.
«A prescrição de medicamentos comparticipados pelo SNS, nas unidades de saúde privadas e por parte dos médicos no exercício da medicina privada, deve obedecer às condições e orientações aplicáveis à prescrição nas unidades de saúde do SNS», lê-se na proposta do OE.

-- Equipa de saúde familiar a todos os portugueses

É reiterado o objetivo de garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses, com uma novidade: quando a cobertura for de 99%, os médicos poderão ver diminuída a lista de utentes, algo que é reivindicado pelos sindicatos.
 
-- Fim progressivo das taxas moderadoras

O documento prevê o «fim progressivo» da cobrança de taxas moderadoras nos centros de saúde, já no início de 2020.

-- Lei dos compromissos mais flexível

Nos hospitais, a lei dos compromissos passa a ser mais flexível: em vez de só poderem assumir despesas para as quais tenham fundos disponíveis numa janela temporal de três meses, o que limitava a gestão, passam a poder antecipar verbas em seis meses.
Ou seja, passam a ter no próximo ano «o dobro do tempo» para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita.

-- Investimentos em infraestruturas

A proposta de OE inscreve o investimento de mais de 100 milhões de euros no próximo ano em seis novos hospitais, projetando um investimento global de 950 milhões até 2023 na construção das novas unidades.

-- Cuidados continuados

O Executivo compromete-se a criar no próximo ano 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos, bem como 200 «novas respostas» na área da saúde mental, que passam também por equipas comunitárias;

-- Nova taxa para as empresas de dispositivos médicos

As empresas de dispositivos médicos que forneçam SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, que visa «garantir a sustentabilidade do SNS».
A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.

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17 de Dezembro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt