Portaria regulamenta estatuto do cuidador informal, mas processo só avança em julho

por Teresa Mendes | 07.01.2020

Associação Nacional de Cuidadores Informais insatisfeita com prazos do Governo
A portaria para a regulamentação do estatuto do cuidador informal foi assinada esta segunda-feira por Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas esta é apenas a primeira de três fases neste processo.

Questionada pela deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre a ausência de respostas concretas aos cuidadores, no Parlamento numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho explicou que o reconhecimento dos cuidadores informais vai ser possível a partir de julho deste ano, esclarecendo que a lei vai avançar em três fases distintas.

«O que a lei prevê é que existam três tipos de regulamentação: a que hoje assinei, que é a regulamentação do processo de reconhecimento; a segunda é a regulamentação dos termos em que devem acontecer os projetos-piloto e essa será feita ainda este mês; a terceira, prevista na lei e aprovada aqui na Assembleia da República, remete para as conclusões dos próprios projetos-piloto», acrescentou a ministra.

Este é um calendário que não agrada à Associação Nacional de Cuidadores Informais, considerando Maria Anjos, dirigente da associação, à TSF, que isto representa «um processo de adiamentos, pura e simplesmente, como tudo o resto que estava na legislação em 2019 e que estávamos a aguardar que passasse a entrar em vigor amanhã. Ainda estão a protelar todos os prazos».

A portaria para a regulamentação do estatuto do cuidador informal foi assinada esta segunda-feira por Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas esta é apenas a primeira de três fases neste processo

«As pessoas continuam a aguardar e veem isto sempre a ser adiado. Acho que esquecem, acima de tudo, que estão a tratar da vida das pessoas. Isto são pessoas com problemas, carências e doenças», acrescentou a dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais.

Recorde-se que o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado pela Lei 100/2019 de 6 de setembro de 2019.

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07 de Janeiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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