Médicos «inadaptados informáticos» poderão continuar a prescrever manualmente

por Teresa Mendes | 29.01.2020

Novas regras de prescrição vigoram a partir de 31 de março 
  A Ordem dos Médicos (OM) lamenta que o Governo tenha ignorado os apelos daquela instituição e que a partir de 31 de março de 2020 entrem em vigor as novas regras de prescrição de medicamentos, que terminam com a prescrição manual e que deixam de ter em conta os «inadaptados informáticos» como motivo para a sua excepção.

As excepções à prescrição manual passam a contemplar apenas a falência do sistema informático, a indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar.

Contudo, o organismo informa que «os médicos que se encontrem devidamente referenciados pela Ordem dos Médicos como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição eletrónica poderão ainda continuar a efetuar essa prescrição manual, de acordo com procedimentos que, nos termos da Portaria 390/2019, irão ser definidos e publicados pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde EPE».

«Esperamos que estes procedimentos sejam aprovados e divulgados atempadamente, mas em caso negativo, informamos os médicos com inadaptação aos meios informáticos que deverão manter o seu registo junto da Ordem dos Médicos devidamente atualizado e, concomitantemente, continuar a utilizar a prescrição manual».

A Ordem informa que «os médicos que se encontrem devidamente referenciados como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição eletrónica poderão ainda continuar a efetuar essa prescrição manual, de acordo com procedimentos que, nos termos da Portaria 390/2019, irão ser definidos e publicados pela SPMS»

Segundo a OM, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Portaria 224/2015 (com a redação que estará em vigor a partir de 31 de março de 2020) «a não verificação da situação de exceção não constitui motivo de recusa de pagamento da comparticipação do Estado à farmácia», pelo que «não existem motivos para que as farmácias não aceitem as prescrições em papel». 

Na prescrição que seja efetuar a partir de 31 de março, e na falta de indicação em contrário, os médicos inadaptados deverão apenas mencionar na receita em papel o «Artigo 8.º n.º 2 da Portaria 224/2015».

No caso da realização de domicílios ou em todas as situações em que o médico na sua atividade depare com problemas de cobertura de rede ou falta ou deficiências na utilização de meios eletrónicos, «este poderá continuar a efetuar prescrição manual mencionando a exceção “Artigo 8.º n.º 1 da Portaria 224/2015”».

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29 de Janeiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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