Governo aprova nova PPP no Hospital de Cascais

por Teresa Mendes | 14.02.2020

BE considera decisão «incompreensível»
O Bloco de Esquerda (BE) considera que a decisão do Governo de avançar para uma nova parceria público-privada (PPP) no Hospital de Cascais é «incompreensível» e «não responde ao interesse público», tendo já requerido a audição da ministra da Saúde no Parlamento.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o BE, através do deputado Moisés Ferreira, considera «incompreensível a decisão tomada» pelo Governo, pois ignora «tudo que de negativo foi trazido com as experiências de PPP na saúde», volta «a entregar equipamentos públicos a privados», não separa «público e privado na prestação de cuidados de saúde» e, portanto, volta «atrás em passos que tinham sido dados».

«Por tudo isto, e porque a decisão de lançar um novo concurso para a PPP de Cascais não responde ao interesse público e representa retrocessos significativos nos passos dados na anterior legislatura, é urgente que a ministra da Saúde explique esta tomada de decisão que perpetua um modelo de gestão privada de hospitais inseridos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)», refere o mesmo requerimento.

Esta é a resposta do BE à resolução do Conselho de Ministros (CM) desta quinta-feira, que aprovou o estabelecimento dos «pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados», lê-se no comunicado.

Na conferência de Imprensa do CM, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que «já existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime, podendo ser iniciado agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP» no Hospital de Cascais 

Na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião do CM, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que «já existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime, podendo ser iniciado agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP».

Questionado sobre a data pata o lançamento do concurso, Mourinho Félix respondeu apenas que «estando aprovados os pressupostos e tendo a equipa vindo a trabalhar sob os pressupostos que hoje foram confirmados, muito, muito brevemente será possível ter o relatório e as peças para se continuar o processo».

Já no caso do Hospital de Vila Franca de Xira, a resolução aprovada pelo CM «mandata a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização» daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública, tal como já aconteceu com o Hospital de Braga.

Em relação ao Hospital de Loures, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi designada representante do Estado Português, «para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Loures, no âmbito do litígio que opõe o Estado Português à SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures».

Em causa está, de acordo com o comunicado, a «elegibilidade de atos de produção e da avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho de serviço no âmbito do contrato de gestão em regime de parceria público-privada em vigor».

«A ARSLVT mantém os poderes de representação do Estado, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, relativamente à determinação da entidade responsável, de um ponto de vista financeiro, por suportar os encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do Hospital de Loures», define ainda a resolução hoje aprovada no CM.  

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14 de Fevereiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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