Criada comissão para elaborar proposta para uma Lei da Saúde Pública

por Teresa Mendes | 18.02.2020

Equipa constituída
O Ministério da Saúde criou uma Comissão para elaborar uma proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação.
Esta Comissão, liderada pelo médico de Saúde Pública, Mário Jorge Neves, tem 60 dias para fazer um diagnóstico da atuação dos serviços de Saúde Pública em Portugal e o prazo máximo de 180 dias para apresentar uma proposta final para uma Lei da Saúde Pública.

No despacho publicado hoje no Diário da República, a tutela justifica que «com a entrada em vigor da nova Lei de Bases da Saúde, o XXII Governo Constitucional defende não só o Serviço Nacional de Saúde, como fomenta e promove também diversas políticas públicas que visam a melhoria do estado de saúde da população, através de uma abordagem de saúde pública, da monitorização e vigilância epidemiológica e da implementação de planos de saúde nacionais, regionais e locais».

Esta Comissão, liderada pelo médico de Saúde Pública, Mário Jorge Neves, tem o prazo máximo de 180 dias para apresentar uma proposta final para uma Lei da Saúde Pública

Desta forma, a equipa, que é constituída por um coordenador, um grupo operacional e um grupo consultivo, terá como missão «elaborar uma proposta de Lei da Saúde Pública, tendo como referência a nova Lei de Bases da Saúde, bem como os compromissos internacionais na área da Saúde Pública assumidos, nomeadamente, junto da Organização das Nações Unidas, Organização Mundial da Saúde, Conselho da Europa e União Europeia, nas áreas da proteção e promoção da saúde, bem como da prevenção da doença», lê-se no diploma.

Além disso, deverá «proceder à análise da legislação com implicações nos serviços de Saúde Pública, tendo em vista a identificação de eventuais revisões de que careça» e «promover uma avaliação e monitorização dos recursos humanos e suas necessidades na área de Saúde Pública».

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18 de Fevereiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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