O Parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.
O projeto do Partido Socialista foi o que acolheu mais votos. Contudo, está ainda em cima da mesa um eventual referendo, um envio da lei para o Tribunal Constitucional por parte do Presidente da República ou mesmo o veto do chefe de Estado.

O assunto vai agora descer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias para o debate na especialidade, no qual os partidos vão tentar chegar a um «texto comum».

Entretanto, haverá tempo para que os movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, recolham assinaturas (são necessárias 60 mil) para propor no Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

Ultrapassada a fase de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.

Reacções

Entretanto, o presidente do Conselho de Ética e de Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos, José Mendes Silva, disse ao DN que após a aprovação dos projetos que despenalizam a eutanásia que a posição da ordem é a mesma: de intransigência em relação a qualquer alteração ao Código Deontológico. «A deontologia não muda porque a lei muda», sublinhou.

Também os enfermeiros se manifestaram contra os projetos aprovados. «Para nós, nenhum projeto de lei oferece maturidade suficiente para a implementação desta medida, estão muito centrados num único profissional, que é o médico», afirmou à Lusa Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.

Ultrapassada a fase de discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional 

A APCP apela para uma «tomada de posição firme e concreta» relativamente a «quem vão ser os elementos do Estado ou do Sistema Nacional de Saúde ou os clínicos que vão proceder à prática desta decisão». «O nosso receio é que os serviços de cuidados paliativos sejam instrumentalizados para dar cumprimento a esta morte a pedido», afirmou à Lusa o presidente da Associação, Duarte Soares.

80% dos portugueses querem um referendo

Paralelamente, um estudo realizado pela multidados.com indica que 80% dos portugueses querem um referendo sobre o assunto, sendo que 73% dos inquiridos são a favor da despenalização da eutanásia.

O estudo foi realizado por via dos métodos CATI (Telefónico) E CAWI (online), tendo sido recolhidas e validadas 1000 respostas entre os dias 14 e 19 de fevereiro de 2020. 

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21 de Fevereiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt