Governo deixa cair projeto dos Sistemas de Apoio à Decisão Clínica

por Teresa Mendes | 25.02.2020

Denúncia do Conselho Nacional para a Formação Profissional Contínua
O projeto dos Sistemas de Apoio à Decisão Clínica (SADC), cujo protocolo de colaboração foi assinado em setembro de 2018 entre a Ordem dos Médicos (OM) e o Ministério da Saúde (MS), afinal não vai avançar.

Numa carta enviada esta sexta-feira a todos os médicos, a OM denuncia o que considera ser um «comportamento indigno e inqualificável do MS, que não hesitou em faltar à palavra dada».

A missiva, assinada pelo presidente do Conselho Nacional para a Formação Profissional Contínua, António Vaz Carneiro, e pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, recorda que o projeto dos SADC tinha como objetivo principal «proporcionar informação clínica de alta qualidade 24 horas/dia, sete dias/semana, para suporte das decisões assistenciais, das atividades de educação pós-graduada e do desenvolvimento profissional contínuo dos médicos».

A carta informa que se iniciaram no quarto trimestre de 2018 todos os passos para o lançamento do concurso internacional de subscrição dos SADC, da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), tendo a OM elaborado diversos documentos técnico-científicos complexos e extensos sobre estes programas: modalidades de disponibilidade pretendidas, aspetos técnicos específicos, tipos e modos de acesso, integração com os processos clínicos eletrónicos, disponibilização de aplicações para dispositivos móveis, etc.

Numa carta enviada esta sexta-feira a todos os médicos, a OM denuncia o que considera ser um «comportamento indigno e inqualificável do MS, que não hesitou em faltar à palavra dada»

Contudo, após três mudanças de equipas ministeriais num período de 14 meses, e «uma disponibilização aleatória e inexplicável de duas das plataformas para um conjunto de hospitais selecionados por critérios não definidos», o projeto acabou por ser abortado, lamentam.

Para os responsáveis, «o Governo Português perde aqui uma oportunidade única de disponibilizar um sistema de informação em saúde de alta qualidade, profundamente inovador, que iria melhorar a prática clínica e aumentar a literacia dos doentes, numa altura em que a informação é absolutamente crucial para compreender o que se perspetiva no futuro próximo em termos de inovação (diagnóstica e terapêutica) com técnicas cada vez mais eficazes, mas cada vez mais dispendiosas, obrigando a escolhas que só podem ser efetuadas correta e eticamente com base em informação clínica relevante, transparente, de alta qualidade e sem conflitos de interesse».

«Fica claro que para o MS a qualidade e a segurança dos cuidados não são uma prioridade», afirmam os signatários que reafirmam a sua intenção de não desistir e «encontrar novos parceiros institucionais que permitam financiar e desenvolver este projecto/protocolo».

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25 de Fevereiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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