Nova PPP em Cascais «viola Lei de Bases da Saúde»

por Teresa Mendes | 27.02.2020

SMZS «opõe-se frontalmente» à decisão do Conselho de Ministros

 
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) «opõe-se frontalmente à decisão do Conselho de Ministros (CM) de lançar um novo concurso para a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais», salienta aquela estrutura num comunicado divulgado esta quarta-feira, considerando que «o Governo deveria repor a gestão pública do Hospital de Cascais».

O SMZS alerta que a decisão do CM «põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária», e que «ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população».

O SMZS alerta que a decisão do CM «põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária»

Na opinião do SMZS, «a PPP de Cascais não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde», recordando o sindicato que naquele hospital não existem as valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária, obrigando médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde.

Adicionalmente, «a administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP», salienta o comunicado

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27 de Fevereiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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