Covid-19: Empresas públicas têm cinco dias para elaborar plano de contingência

por Teresa Mendes | 03.03.2020

Despacho contempla teletrabalho, isolamento profilático e fecho de cantinas
 
Os empregadores públicos que ainda não tenham elaborado um plano de contingência, têm cinco dias úteis para o fazer, determina um despacho publicado esta segunda-feira no Diário da República.

O diploma prevê o recurso ao teletrabalho, ao isolamento profilático, à redução do período de atendimento das empresas ou mesmo o encerramento dos refeitórios. Nada é dito relativamente ao setor privado.

O despacho, assinado pelos ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, explica que esse plano de contingência «deve estar alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), disponíveis aqui, nomeadamente a Orientação n.º 6/2020, de 26/02/2020, devendo remeter cópia do mesmo à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), através do endereço eletrónico covid19@dgaep.gov.pt».

O Governo determina ainda que ainda no âmbito do plano de contingência, devem ser equacionadas, nomeadamente, a «redução ou suspensão do período de atendimento», a «suspensão» de eventos ou iniciativas públicas, realizados quer em locais fechados quer em locais abertos ao público, de atividades de formação presencial, dando preferência a formações à distância e ainda a suspensão do funcionamento de bares, cantinas, refeitórios e utilização de outros espaços comuns.

O diploma prevê o recurso ao teletrabalho, ao isolamento profilático, à redução do período de atendimento das empresas públicas ou mesmo o encerramento dos refeitórios. Nada é dito relativamente ao setor privado 

Quando os trabalhadores não possam comparecer ao trabalho por motivos de doença ou por assistência a filho, neto ou membro do agregado familiar, nos termos gerais, essas ausências «seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades», explica o despacho.

Criada «Certificação de Isolamento Profilático»

Já quando os trabalhadores não possam comparecer ao trabalho por motivo de isolamento profilático e quando não seja possível assegurar o recurso a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente o teletrabalho ou programas de formação à distância, «as ausências ao serviço, independentemente da respetiva duração, têm os efeitos das faltas por motivo de isolamento profilático, previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas». Ou seja, são consideradas faltas justificadas, e, de acordo com a lei, não determinam perda de remuneração.

Para estes casos vai ser utilizado um formulário, anexo ao despacho, designado por «Certificação de Isolamento Profilático - Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento», Mod. 1-DGAEP, «o qual substitui, consoante o caso, o respetivo documento justificativo da ausência ao trabalho, devendo aquele formulário ser remetido pelos serviços de saúde competentes à secretaria-geral ou equiparada da área governativa a que pertence o serviço ou estabelecimento visado, no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua emissão». 

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03 de Janeiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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