O Governo optou por avançar com uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Segundo uma Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta terça-feira no Diário da República, a equipa técnica que avaliou a parceria concluiu que «existe um claro value for money».

A decisão surge cerca de dois meses após o Executivo ter anunciado, que o contrato atual com o grupo Luz Saúde não ia ser renovado, tendo deixado em aberto qual a solução que iria adotar.

«A equipa de projeto da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, apresentou o relatório intercalar relativo àquele hospital [de Beatriz Ângelo], tendo concluído que existe um claro value for money da parceria», justifica o Governo, acrescentando que «por outro lado, não se encontram reunidos todos os requisitos necessários a uma decisão de renovação premial do contrato de gestão».

Segundo uma Resolução do Conselho de Ministros, a equipa técnica que avaliou a parceria concluiu que «existe um claro value for Money» da PPP 

Por esses motivos, a equipa propõe «a prossecução dos passos subsequentes para a preparação e estruturação de uma nova parceria e a adoção de todas as diligências necessárias ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual tendente à formação do novo contrato de gestão clínica», lê-se na Resolução.

Quanto às críticas de estar a ir contra a Lei de Bases da Saúde ao optar pelo regime de PPP, o Governo responde dizendo que «estas conclusões, além de devidamente fundamentadas, são compagináveis com o compromisso do Programa do XXII Governo Constitucional “de não fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada (PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista”, na medida em que a gestão clínica do Hospital de Loures já é atualmente assegurada em regime de PPP».

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04 de Janeiro de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt