Financiamento do SNS «continua a ser insuficiente», diz TC

por Teresa Mendes | 31.03.2020

Divulgada auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde
 O financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «continua a ser insuficiente, suscitando um esforço financeiro acrescido do Orçamento do Estado (OE) nos próximos anos», destaca o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria de seguimento à Conta Consolidada do Ministério da Saúde, em especial às recomendações formuladas no Relatório n.º 20/2018, do exercício de 2017. 

Nas conclusões é salientado que «a recomendação do TC não foi acatada, confirmando-se que a recapitalização do SNS não tem sido sustentada em planos de saneamento financeiro e de investimento de médio e longo prazo e de acordo com uma orçamentação por programas e plurianual».

«Já em 2019, as dívidas a fornecedores externos das unidades de saúde do setor empresarial do Estado que no final de 2018 totalizavam € 1.335 milhões, no final do terceiro trimestre de 2019 atingiam os € 1.607,4 milhões e os pagamentos em atraso que totalizavam € 483,8 milhões no final de 2018, no final do terceiro trimestre de 2019 ascendiam aos € 651,6 milhões», alerta o relatório.

O relatório salienta que «a recomendação do Tribunal de Contas não foi acatada, confirmando-se que a recapitalização do SNS não tem sido sustentada em planos de saneamento financeiro e de investimento de médio e longo prazo» 

Num contraditório ao TC, o ministro das Finanças, Mário Centeno, argumenta com as várias injeções de capital que foram feitas nos hospitais para pagar as dívidas a fornecedores e com um aumento do orçamento da Saúde no OE para 2020. Contudo, para o TC, «os argumentos apresentados pelo ministro de Estado e das Finanças em nada contrariam as conclusões».

Segundo a auditoria, que cita dados fornecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), verifica-se «que após a redução verificada no último trimestre de 2018 no montante de dívida a fornecedores externos dos hospitais EPE (-23,1%, face ao terceiro trimestre de 2018) e no montante dos pagamentos em atraso (-43,7%) esses montantes voltaram a aumentar em 2019».

«Os pagamentos em atraso a fornecedores externos das unidades de saúde do sector empresarial do Estado que, no final de 2018, totalizavam 483,8 milhões de euros, ascenderam a 651,6 milhões no final do terceiro trimestre de 2019, registando um aumento de 34,7% e o montante de dívidas a fornecedores externos, que no final de 2018 totalizava 1335 milhões de euros, ascendia no final do terceiro trimestre de 2019 a  1607,4 milhões, o que corresponde a um aumento de 20,4%», sublinha o TC. 

O relatório da auditoria está disponível na íntegra aqui
    
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31 de Março de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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