Adiada a desmaterialização total da prescrição para 31 de dezembro de 2020

por Teresa Mendes | 03.04.2020

SPMS sem meios para concretizar ações de formação
O fim total da prescrição manual previsto para 31 de março foi hoje adiado pelo Governo para 31 de dezembro de 2020.
Numa portaria, o Executivo explica que a situação de emergência nacional não permite que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) concretize as ações de formação previstas para habilitar à prescrição eletrónica os médicos inadaptados.

«A situação de emergência nacional derivada da pandemia provocada pela doença Covid-19 tem causado constrangimentos processuais, procedimentais e organizacionais que não permitem à SPMS concretizar as ações de formação previstas.

Neste sentido, considera-se necessária a alteração ao prazo previsto [para a desmaterialização total da prescrição], fixando-se um novo prazo compatível com as exigências que o país atualmente enfrenta e com a disponibilidade da SPMS neste período», lê-se no diploma assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira. 

Numa portaria, o Executivo explica que a situação de emergência nacional não permite que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) concretize as ações de formação previstas para habilitar à prescrição eletrónica os médicos inadaptados 

A Portaria salienta ainda que esta alteração é aplicável apenas «aos prescritores que se encontrem devidamente referenciados pelas respetivas Ordens Profissionais como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição eletrónica».
    
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03 de Abril de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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