Governo impõe limites ao lucro das empresas que vendem dispositivos médicos

por Teresa Mendes | 20.04.2020

Objetivo é garantir «preços justos e não especulativos»
O Governo colocou um travão ao lucro das empresas que vendem dispositivos médicos.
O objetivo é garantir que produtos como as máscaras de proteção individual, bem como o álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, «se encontrem disponíveis para os consumidores a preços justos e não especulativos».

No despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República é então imposto «um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica».

O Governo colocou um travão ao lucro das empresas que vendem dispositivos médicos. O objetivo é garantir que produtos como as máscaras de proteção individual, bem como o álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, «se encontrem disponíveis para os consumidores a preços justos e não especulativos» 

Esta limitação vigora, segundo o diploma assinado pelos gabinetes do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da ministra da Saúde, durante o período do estado de emergência.

Para fiscalizar o seu cumprimento, e de acordo com informação publicada no Portal do Governo, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá manter a sua ação no terreno, tendo disponibilizado um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos ilícitos relacionados com a Covid-19, o qual está acessível através da seguinte hiperligação.
    
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20 de Abril de 2020
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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