O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSO) acusa algumas administrações regionais de saúde (ARS) da falta de pagamento das horas extraordinárias.

«Há uma recusa de várias ARS em pagar as horas trabalhadas pelos profissionais, designadamente os de saúde pública, e isso é absolutamente inaceitável», considerou esta sexta-feira Ricardo Mexia.

No webinar sobre «O impacto da Covid-19 nos cuidados de saúde pública», organizada pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e pela Ordem dos Médicos, o responsável destacou que «os aplausos e as palmadinhas nas costas são importantes, mas é bom que os profissionais de saúde vejam o reconhecimento do seu trabalho esforçado e que muitas vezes foi desempenhado em condições muito adversas».

Na sua intervenção inicial, Ricardo Mexia salientou ainda a importância de existirem «ferramentas mais eficazes de comunicação» que permitam aos profissionais «tomarem decisões mais céleres», no quadro de vigilância epidemiológica da Covid-19.

«Há uma recusa de várias ARS em pagar as horas trabalhadas pelos profissionais, designadamente os de saúde pública, e isso é absolutamente inaceitável», considerou Ricardo Mexia 

«Nas respostas dadas à pandemia, houve aspetos que ficaram aquém do que seria desejável, fruto de algumas insuficiências, nomeadamente o sistema de informação que é, provavelmente, uma das maiores lacunas que temos e que está à vista todos os dias na recolha e divulgação da informação, designadamente a nível central», observou.

De acordo com o especialista, é importante a implementação de um sistema que integrasse as diversas fontes e fizesse a análise da informação para que a tomada de decisões fosse mais ágil, associada a uma «maior transparência nos dados» recolhidos, relacionados com os casos de Covid-19.

«Gritante injustiça», considera SIM

Nesse mesmo dia, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), apelou ao secretário de Estado da Saúde para que seja pago o trabalho extraordinário prestado por estes trabalhadores.

«Viram, agora, aqueles médicos recusado, por diversas ARS, o pagamento do trabalho extraordinário realizado num contexto de estado de emergência nacional, alegando que a disponibilidade permanente remunera este trabalho suplementar», diz o SIM, que considera a situação de uma «gritante injustiça decorrente de uma interpretação jurisprudencial altamente ofensiva de um direito básico de quem trabalha».

«O SIM continua a exigir o respeito que merecem os médicos de Saúde Pública que exercem o poder de Autoridade de Saúde, materializado no complemento, previsto na Lei há mais de uma década e nunca cumprido, a que estas últimas têm direito», salienta ainda o sindicato na nota à Imprensa.

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18 de Maio de 2020
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Publicado previamente em  www.univadis.pt