Médicos com mais poder para denunciar crimes relacionados com o tráfico de órgãos humanos 

por Teresa Mendes | 28.05.2020

Ordem dos Médicos altera Código Deontológico 
 
A Ordem dos Médicos procedeu a uma alteração no seu Código Deontológico, no sentido de os médicos poderem intervir de uma forma mais ativa na deteção e denúncia de crimes relacionados com o tráfico de órgãos humanos, assim como no dever de proteção da saúde e a vida dos seus doentes e de potenciais vítimas.

«Reconhecendo que os médicos que tratem doentes no pré-transplante e no pós-transplante se encontram numa posição única para prevenir, detetar e denunciar este tipo de crimes assim como o dever destes profissionais protegerem a saúde e a vida dos seus doentes e de potenciais vítimas de tráfico de órgãos humanos, foi realizada uma alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos», lê-se num comunicado publicado no site do organismo.

Esta alteração inclui, nomeadamente, a introdução do artigo 69.º referente a crimes relacionados com a transplantação de órgãos humanos e que define as práticas que são interditas ao médico realizar, auxiliar ou facilitar neste contexto bem como o seu dever de denúncia.

A Ordem dos Médicos procedeu a uma alteração no seu Código Deontológico, no sentido de os médicos poderem intervir de uma forma mais ativa na deteção e denúncia de crimes relacionados com o tráfico de órgãos humanos

O artigo estabelece que «sempre que um médico, envolvido no tratamento de um doente no pré -transplante, tenha conhecimento de factos que indiciem ou confirmem que este está a considerar a hipótese de recorrer a um transplante ilícito, deve tomar as medidas dissuasoras adequadas e outras que se revelem necessárias para impedir a prática do crime, designadamente reportar o caso às autoridades judiciárias competentes para efeitos de investigação criminal, à Ordem dos Médicos e ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação».

Já no caso do pós-transplante, é também definido que sempre que o clínico «tenha conhecimento de factos que indiciem ou confirmem que este foi transplantado em circunstâncias consistentes com o tráfico de órgãos ou com tráfico de pessoas para fins de extração de órgãos», deve reportar o caso às autoridades judiciárias competentes.

Este dever de denúncia deve igualmente ser observado «nos casos de avaliação de potenciais dadores vivos, incluindo dadores vivos não residentes, em que haja suspeitas de que a dádiva não é voluntária ou gratuita».

Com esta mudança, a Ordem dos Médicos demonstra «a sua determinação em contribuir, de modo significativo, para a prevenção e combate aos crimes relacionados com a transplantação, através da introdução de disposições específicas que complementem as normas já existentes no domínio dos órgãos humanos», salienta a nota à Imprensa.

O Código Deontológico pode ser consultado neste link.

Para acesso direto a esta alteração consulte o regulamento publicado no Diário da República esta terça-feira.

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27 de Maio de 2020
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Publicado previamente em  www.univadis.pt

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