Médicos a recibos verdes sem direito à proteção no caso de ficarem infetados

por Teresa Mendes | 08.06.2020

A situação é particularmente grave na região de Lisboa e Vale do Tejo

Apesar do anúncio de contratações por parte do Governo, «as más condições de trabalho afastam os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», alertou esta sexta-feira a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) num comunicado, denunciando, por exemplo, que «o Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à Covid-19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados».

O Ministério da Saúde anunciou que, desde março, foram contratados 3 mil profissionais de saúde – dos quais apenas 125 são médicos – para o combate à Covid-19 e comunicou esta quinta-feira no Conselho de Ministros, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, a contratação de mais 2700 profissionais.

No entanto, «a Fnam tem conhecimento de que muitos dos médicos contratados não querem permanecer no SNS, devido às fracas condições de trabalho e de segurança e às reduzidas perspetivas de carreira, que estão a desmotivar os médicos, empurrando-os para fora do SNS», diz o sindicato, considerando ser «fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de quem garante o funcionamento do SNS».

A situação, segundo a Fnam, «é particularmente grave na região de Lisboa e Vale do Tejo, num contexto de exaustão das equipas, que são agora confrontadas com a maior pressão assistencial e de internamentos desde o início da pandemia».

No comunicado, o sindicato salienta igualmente ter conhecimento de que «tem sido posto em causa o direito ao descanso e ao gozo de férias dos médicos», advertindo ser «absolutamente fundamental que o Governo tome medidas imediatas e que assegurem a capacidade de resposta do SNS, face à situação epidemiológica atual, respeitando o esforço destes médicos que trabalham na linha da frente, reconhecendo, desde já, o direito a um estatuto de risco e penosidade acrescido».

O sindicato revela que «tem recebido denúncias de médicos em regime de prestação de serviços que, uma vez infetados com Covid-19 no exercício da sua profissão, não tiveram qualquer proteção na doença – ou seja, devido ao seu vínculo precário, e apesar de se tratar de uma doença profissional, não tiveram direito a qualquer compensação durante o período de doença e de recuperação».

«É urgente que o Ministério da Saúde e o Governo, mais do que anunciarem medidas desfasadas da realidade, garantam uma remuneração digna para os médicos, a proteção da segurança e saúde no trabalho e um estatuto de risco e penosidade acrescidos», reforça a Fnam 

Ora, para a Fnam, numa altura em que está em curso o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), «é inadmissível que o Governo insista em contratar médicos com vínculos precários, neste caso falsos recibos verdes».

«Os médicos estão exaustos, sem verem o seu trabalho reconhecido pela Tutela», sendo fundamental para o sindicato que «o Ministério da Saúde garanta a efetiva contratação de médicos, quer no contexto de combate à pandemia quer para a atividade programada do SNS».

Nesse sentido, «é urgente que o Ministério da Saúde e o Governo, mais do que anunciarem medidas desfasadas da realidade, garantam uma remuneração digna para os médicos, a proteção da segurança e saúde no trabalho e um estatuto de risco e penosidade acrescidos», reforça o comunicado da comissão executiva da Fnam.

«Os incentivos não chegam»

Também o bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações à TSF no mesmo dia considerou importante a decisão do Governo de contratar mais profissionais de saúde, mas advertiu que «os incentivos não chegam» e que Portugal é o país da Europa que menos valoriza esta classe. «As medidas ontem [quinta-feira] anunciadas são importantes.

A contratação de mais médicos, mais enfermeiros, mais assistentes operacionais e mais técnicos de diagnóstico e terapêutica é absolutamente fundamental para o funcionamento dos hospitais.

Mas os incentivos não chegam. Acho que este é o momento de as pessoas pensarem que estes profissionais de saúde devem ser valorizados», referiu Miguel Guimarães.

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08 de Junho de 2020
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Publicado previamente em  www.univadis.pt

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