O que diz o Programa de Estabilização Económica e Social sobre o SNS? 

por Teresa Mendes | 09.06.2020

Governo prevê 100 milhões de euros para o reforço do SNS
 
Anunciado pelo primeiro-ministro na quarta-feira, o Programa de Estabilização Económica e Social foi aprovado e publicado este sábado no Diário da República. Conheça as medidas concretas para o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O programa contempla três principais eixos de atuação - A melhoria do acesso ao SNS, a Valorização dos profissionais do SNS e a Reforma da Saúde Pública - e uma verba de quase 100 milhões de euros.


1.º Eixo: Melhoria do acesso ao SNS

O Executivo prevê: A recuperação da atividade assistencial, através do aumento das consultas hospitalares, com foco nas especialidades com maior espera, «através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55 % para 95 % do valor da primeira consulta».

Já a recuperação das cirurgias será realizada através do «aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55 % para 75 % do valor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos, aplicável a todas as situações em que os tempos máximos de resposta garantidos se encontram ultrapassados, com enfoque nas especialidades e procedimentos com maiores listas de inscritos para cirurgia».

Para a medida estão previstos 33,7 milhões de euros (M€) (7,7M€ para a recuperação de toda a atividade de primeira consulta perdida e 26M€ para recuperação de 25% da atividade cirúrgica de doentes em LIC acima do TMRG).

O reforço da resposta de Medicina Intensiva, através da implementação da nova rede de referenciação de medicina intensiva, proposta pela Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva (CARMNI), que prevê 919 camas, num rácio de 9,4 camas/100.000 habitantes.

O programa apresentado por António Costa contempla três principais eixos de atuação - A melhoria do acesso ao SNS, a Valorização dos profissionais do SNS e a Reforma da Saúde Pública - e uma verba de quase 100 milhões de euros 

Para o efeito terão de ser realizados investimentos infraestruturais para permitirem a «ampliação de 16 Serviços de Medicina Intensiva do SNS e a implementação de um sistema de informação, que permita a gestão da Rede de forma eficaz e atempada, com indicadores que permitam a coordenação de fluxos de doentes, a análise de qualidade e o planeamento e avaliação de intervenções de melhoria de qualidade», refere o documento.

O Governo estabelece o montante de 26 M€ para implementar a medida.

O reforço da resposta da rede laboratorial é também ambição do Executivo, estando previsto o financiamento de 8,4 M€ para «reforçar e alargar essa rede de diagnóstico, com capacidade acrescida de testagem que permita detetar o eventual reaparecimento do vírus e responder, de forma célere e integrada, a novos surtos em Portugal».

O reforço da resposta aos idosos e dependentes através do acompanhamento clínico dos doentes com Covid-19 que habitam em estabelecimentos de apoio social a pessoas idosas, de cariz residencial, por profissionais de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde da respetiva área de influência, em articulação com o hospital da área de referência.

2.º Eixo: Valorização dos profissionais de saúde

Neste segundo eixo, o documento prevê, sem prejuízo das contratações de outros profissionais de saúde ao abrigo de concursos específicos, «a contratação de profissionais de saúde para atividades de apoio e para a prestação direta de cuidados, sempre que possível, conferindo estabilidade no emprego».

O Governo estima que os encargos financeiros com a contratação de 2995 profissionais - de abril a dezembro de 2020 - ascenda aos 29 M€.

Em concreto, e por grupo profissional, serão contratados durante aquele período 912 enfermeiros (12,2 M€), 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (2,9 M€), 480 assistentes técnicos (3,3 M€), 1320 assistentes operacionais (9,48 M€) e 63 “Outros” (855 mil euros), ficando por esclarecer quantos médicos serão contratados, uma vez que essa é uma categoria que não está discriminada nesta projeção.

3.º eixo: A Reforma da Saúde Pública

Esta reforma terá um financiamento de 700 mil euros e abrangerá três dimensões: Reforçar a vigilância epidemiológica, modernizando o sistema de vigilância, integrando as componentes clínica e laboratorial, garantindo o acesso a informação de qualidade, gestão custo-efetiva e de investigação de casos e a criação de evidência para suporte à decisão.
Afigura-se igualmente importante simplificar o processo de notificação, quer médica, quer laboratorial;

Investir na capilaridade da rede de serviços de saúde pública, através do suporte à ação das autoridades de saúde, seja ao nível da monitorização da saúde da população, seja da vigilância epidemiológica ou da identificação de casos de doença e rastreio de contactos;

Valorizar os médicos de saúde pública que exercem funções de autoridades de saúde, «compensando a disponibilidade e responsabilidade», lê-se no texto do Programa, que está disponível para consulta aqui

O documento aprovado e publicado no Diário da República pode ser consultado aqui

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08 de Junho de 2020
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Publicado previamente em  www.univadis.pt

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