Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ordem dos Médicos (OM) afirma que não irá nomear ninguém para a comissão que vai decidir quem pode recorrer à eutanásia, caso a morte medicamente assistida venha a ser uma realidade.

Na missiva enviada também com conhecimento do Presidente da República, divulgada hoje pela TSF, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, «informa que se recusará a indicar ou nomear médico(s) para qualquer comissão que a legislação preveja e/ou a praticar qualquer tipo de ato do qual resulte uma colaboração e/ou participação, direta ou indireta, da OM em procedimentos preparatórios e/ou de execução de atos de antecipação da morte a pedido ou da morte medicamente assistida, na vertente da eutanásia e da ajuda ao suicídio».

O dirigente explica que a morte medicamente assistida vai contra a ética e a deontologia dos clínicos e avisa que «a Ordem vai resistir».

Ordem dos Médicos (OM) afirma, numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República e ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que não irá nomear ninguém para a comissão que vai decidir quem pode recorrer à eutanásia, caso a morte medicamente assistida venha a ser uma realidade

O bastonário cita igualmente os princípios definidos no estatuto da OM, onde está escrito que «o médico pode, ainda, recusar a sua colaboração em situações concretas relativamente às quais invoque o direito à objeção de consciência», ou seja «o direito de recusar a prática de ato da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência e ofenda os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos, ideológicos ou humanitários».

Por fim, Miguel Guimarães recorda ainda outras leis fundamentais para lembrar que «a vida humana é inviolável» e que «todos têm direito à proteção na saúde».

Recorde-se que neste momento, o grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debate cinco projetos-lei, numa tentativa de chegar a um texto comum.

Posição da OM vai ser «levada em conta» na discussão da eutanásia

Entretanto, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias já se pronunciou sobre a carta da OM, considerando que esta é mais um «contributo relevante» para a discussão da eutanásia, como tantos outros que têm chegado à Assembleia da República.

Em declarações à TSF, Luís Marques Guedes considera que o grupo de trabalho constituído para apreciação dos cinco projetos de lei que permitem a despenalização da morte medicamente assistida «não deixará de ter levada em conta» a chamada de atenção do bastonário Miguel Guimarães.

Já se a posição defendida pela OM «levará ou não a que os preponentes desta legislação reconsideram as suas propostas - é uma posição que só a eles cabe», observou.

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19 de Junho de 2020
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Publicado previamente em  www.univadis.pt