José Aranda da Silva| 01.07.2016

A Saúde e a Europa: «Um Peso e Duas Medidas»

Opinião de José Aranda da Silva*

As questões relacionadas com a saúde dos cidadãos europeus não foram, desde o início, consideradas na agenda da construção europeia. 

Em 1965 foi publicada uma diretiva que revelava preocupações com a segurança dos medicamentos e a harmonização dos critérios científicos de avaliação, visando a sua entrada no mercado.

Tratava-se de uma resposta aos trágicos acontecimentos relacionados com os efeitos do medicamento talidomida e à  necessidade de promover o desenvolvimento da indústria farmacêutica europeia, a qual, perante os Estados Unidos da América e o Japão, estava a perder importância.

As questões gerais de saúde pública entram na agenda europeia com maior relevância na altura do Tratado de Maastricht (1991). 

O Tratado de Maastricht, tal como, posteriormente, o de Lisboa, consagram o princípio de que é necessário medir o impacto de todas as políticas europeias na saúde.

O desenvolvimento dos sistemas nacionais de saúde passa, no entanto, à margem da construção europeia, tendo os diversos países sistemas de saúde muito diferentes, no que se refere ao acesso, à cobertura e ao sistema de financiamento. 

A característica comum entre eles é que o desenvolvimento foi feito com investimento maioritariamente público e os resultados, em termos de ganhos em saúde, são muito significativos nas últimas cinco décadas.

No contexto europeu, nos últimos anos, os tratados longamente discutidos e posteriormente aprovados pelos governos ou parlamentos estão a ser convenientemente ignorados ou utilizados de forma seletiva, pondo em causa a construção de sistemas
de proteção social, que são a grande marca diferenciadora da Europa.  

Pouco se fala na importância da saúde no desenvolvimento económico, tanto na perspetiv

José Aranda da Silva

Farmacêutico Antigo Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

a do bem-estar  social necessário ao desenvolvimento como no contributo das atividades relacionadas com a saúde para a economia de um país.

Reduz-se contabilisticamente a saúde à questão da despesa, ocultando-se o seu papel para a economia, na criação de emprego qualificado e na geração de valor através das suas intervenções a nível da produção de bens e serviços(1).

De acordo com Viriato Soromenho Marques, «O Tratado de Lisboa foi colocado na gaveta, com o intergovernamentalismo a ocupar a cena.

 O Parlamento Europeu passou a ser uma invisível câmara de debates entre Estados.

A Comissão Europeia é um órgão dispensável, pois os tratados de que ela é “guardiã” são agora apenas textos facultativos. 

O presidente do Conselho Europeu é um mero mestre de cerimónias»(2).

Na área da saúde, a adulteração na interpretação dos tratado tem sido evidente.

Os tratados da União Europeia, e outros documentos de referência a nível europeu, obrigam a uma posição cautelar perante o impacto na saúde das medidas económicas que venham a ser adotadas.

Assistimos a um silêncio avassalador em relação aos efeitos da crise e das medidas de austeridade sobre a saúde dos cidadãos, por parte das estruturas operativas da União Europeia responsáveis pela saúde, como é o caso da Direção-Geral da Saúde e Proteção do Consumidor da Comissão Europeia (DGSANCO).

A Organização Mundial da Saúde, muito dependente das políticas governamentais, depois de realizar em 2009 em Oslo uma conferência sobre os sistemas de saúde e a crise económica, reage de forma lenta aos acontecimentos e à aplicação de medidas de austeridade na área da saúde.

Só em 2013 convoca nova conferência, em Oslo, cujos resultados são pouco conhecidos, apesar da profusão
de trabalhos académicos entretanto publicados(3).

Em contraste com este silêncio, um conjunto de profissionais de saúde da Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal, onde se incluem os presidentes das associações médicas desses países e prestigiados membros da academia, enviaram em janeiro de 2013 uma carta aberta aos dirigentes políticos e às autoridades de saúde da Europa alertando para o impacto da crise nos sistemas de saúde e, em particular, no estado de saúde dos cidadãos(4).

Não resistimos a transcrever parte do documento (com a declaração de interesses de sermos um dos subscritores): 
«A crise económica e social da dimensão agora sentida em muitos países europeus tem implicações bem conhecidas na saúde: baixa da autoestima; aumento da depressão e suicídio; suscetibilidade acrescida a doenças transmissíveis; aumento de comportamentos de risco, tanto em termos de dependências como em relação aos fatores de risco de doenças crónicas; diminuição de acesso a serviços de saúde apropriados; deficientes condições de trabalho para profissionais de saúde. 

Eis o que está a acontecer: extenso e profundo sofrimento humano – um número crescente de situações que desafiam as mais básicas e éticas noções de dignidade humana.

Os sistemas de saúde em degradação – assim como a emigração dos mais qualificados entre os mais jovens, o desemprego de longa duração e as baixas taxas de fertilidade – terão certamente consequências de longo prazo, afetando as gerações futuras»(4).

A consolidação e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está hoje dependente das políticas europeias, que apesar de proclamarem a promoção da saúde, a proteção do doente e o acesso à saúde por parte dos cidadãos, têm nos últimos anos privilegiado o primado da legislação da concorrência (não aplicável ao mercado  imperfeito da saúde) e de contenção da despesa pública, pondo em causa a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde, como é o caso do SNS.

Portugal assistiu durante mais de 30 anos ao desenvolvimento e consolidação do SNS, com resultados significativos  em termos de ganhos em saúde e que apresentam um valor económico e social que não é mensurável pelo tipo de avaliações que têm sido efetuadas por entidades como o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Nos últimos anos, por pressão das políticas monetarista do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das exigências do Memorando de Entendimento, assistimos a cortes brutais na despesa pública em saúde que nos colocaram abaixo dos valores médios europeus de despesa com saúde, quer em termos de percentagem do produto interno bruto quer tem termos de valor de gasto per capita(5).

Em termos europeus, os sistemas de saúde têm sido encarados de forma simplista como um peso na despesa pública, não se valorizando a sua importância para o desenvolvimento económico e o valor social que geram na sociedade.

Não há desenvolvimento económico sem populações saudáveis. 

A União Europeia tem tido uma interpretação redutora dos tratados, valorizando os aspetos relacionados com o financiamento e a competitividade e ignorando o impacto e os resultados que medidas não estudadas ou avaliadas podem ter na saúde dos cidadãos europeus.

No caso de Portugal, o impacto das políticas de cortes não seletivos em saúde não foi convenientemente avaliado, mas começam a ser publicados estudos académicos com resultados preocupantes de alguns indicadores de
saúde.

A avaliação deste impacto na saúde devia constituir um desafio para as instituições europeias que coordenam as políticas de saúde pública e para as autoridades nacionais, de modo a que seja possível corrigir atempadamente os efeitos nefastos das medidas tomadas na saúde dos
portugueses.
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*Farmacêutico;

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Publicado originalmente em Revista Portuguesa de Farmacoterapia 

Rev Port Farmacoter | 2016;8:135-136 


Conflitos de Interesse
O autor declarou a inexistência de conflitos de interesse.

Suporte Financeiro
Não existiram fontes externas de financiamento.


Referências

1. Silva JA. Austeridade – uma patologia fatal para a saúde. In: Ferreira EP, coordenador. Austeridade cura? A Austeridade mata? Lisboa: AAFDL; 2013. p. 725-39.

2. Marques VS. Três teses sobre a tragédia Europeia e a agonia Portuguesa. In: Abreu A, Carvalhas C, Louçã F, Lordon F, Oliveira D, Galamaba J, et al, editores. O Que Fazer com este Euro: Portugal na Tragédia Europeia. Lisboa: Le Monde diplomatique – edição portuguesa/
Edições 70; 2013.

3. Organização Mundial da Saúde. Conferência em Sistemas de Saúde e Crise Económica: Oslo; 2013. [Acedido em março de 2016]. Disponível em http://www.euro.who.int/en/what-we-do/event/osloconference- on-health-systems-and-the-economic-crisis.

4. Carta aberta aos dirigentes políticos e às autoridades de saúde da Europa; 2013. [Acedido em março de 2016]. Disponível em http:// www.inodes.eu/sites/inodes.eu/files/open-letter_PT_EN.pdf.

5. OCDE. Health at a Glance 2015: OECD Indicators. [Acedido em março de 2016]. Disponível em http://www.oecd-ilibrary.
org/social-issuesmigration-health.



Palavras-chave:

Assistência à Saúde; Fatores Socioeconómicos; Portugal; Recessão Económica; Setor de Cuidados de Saúde; União Europeia.

Keywords:

Delivery of Health Care; Economic Recession; European Union; Health Care Sector; Portugal; Socioeconomic Factors.



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