Jaime Teixeira Mendes| 10.01.2018

Manifesto aos médicos

Opinião dos sócios fundadores da AMPDS, Associação  de  médicos  pelo  direito à  Saúde: (Jaime Teixeira Mendes, Aguinaldo Cabral, Álvaro Almeida, Ana Abel, Anita Vilar, Augusto Goulão, Carlos Vasconcelos, Casimiro de Menezes, Deolinda Barata, Graciela Simões,  Henrique Delgado Martins, Isabel Beltrão, Jorge Espírito Santo, José Schaller Dias, Mário Durval, Miguel Cabral, Patrícia Alves)

 A Constituição da República Portuguesa, aprovada pelos deputados constituintes em 2 de Abril de 1976, afirma no Artigo 64º (Saúde), após a revisão constitucional de 1989, que "todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover", e que "o direito à proteção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".

Posteriormente, em 1979, a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS), seja a Lei 56/79 de 15 de Setembro, foi aprovada na Assembleia da República, no V Governo Constitucional.

O SNS, que é um instrumento da garantia do direito constitucional à saúde, tem sofrido, desde a sua apresentação, vários obstáculos, quer políticos, quer económicos, à sua implementação, desenvolvimento, modernização, financiamento, acessibilidade e sustentabilidade.

Apesar destes sucessivos ataques e constrangimentos, o SNS trouxe, ao povo português, ganhos enormes em saúde, com resultados altamente significativos (como nos indicadores: mortalidade infantil e esperança de vida), reconhecidos internacionalmente, mesmo quando comparados com os de países economicamente mais poderosos.

Nos últimos anos essa ofensiva contra o SNS e o direito à saúde  tem levado  a dramáticas consequências, hoje bem visíveis, como:

--  desinvestimento dos serviços públicos de saúde;
-- degradação e des

Jaime Teixeira Mendes

Ex Presidente do Conselho Regional do Sul; Cirurgião Pediatra; OM 14.349

prestígio do SNS;
--privatização de funções e de serviços públicos de saúde;
--promiscuidade entre o sector público e privado;
--desmotivação dos profissionais de saúde, como os médicos;
--desvalorização e descaracterização do exercício profissional médico;
--destruição das carreiras profissionais, como as Carreiras Médicas;
--declínio da qualidade da Formação Médica, a todos os níveis;
--número crescente de médicos sem acesso à especialidade;
--deficientes condições de trabalho dos médicos;
--situações frequentes de burnout;
--desumanização dos serviços de saúde;
--dificuldades de acesso das populações aos cuidados de saúde...

Pensamos que a defesa do SNS, e da saúde como um direito humano fundamental  (Alma Ata, 1978), deve contar, de forma urgente e firme, com o contributo, entre outros, dos médicos, como agentes centrais, das políticas e das instituições de saúde.

Neste contexto, foi criada recentemente uma associação de direito privado sem fins lucrativos chamada AMPDS - ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS PELO DIREITO  À SAÚDE, aberta à inscrição de todos os médicos, qualquer que seja a idade, especialidade, categoria, vínculo profissional, estatuto jurídico-legal dos estabelecimentos onde trabalham, ou sejam reformados, aposentados ou desempregados.

Está consignado nos estatutos da AMPDS,  no Artigo Quarto, que o objecto desta associação será: "a implementação de todas as acções tendentes à defesa da saúde e do SNS, como serviço público, universal e geral, tendencialmente gratuito, que permita aos portugueses usufruir do direito constitucional à saúde, em condições de equidade, qualidade e segurança."e mais adiante "a defesa intransigente do direito à saúde, como um direito humano fundamental e da dignidade profissional dos médicos."

Colega, precisamos da sua opinião, da sua voz, da sua experiência, junte-se a nós para, em conjunto, honrarmos os objectivos acima referidos.

INSCREVA-SE NA AMPDS. 

Os associados fundadores:
Aguinaldo Cabral, Álvaro Almeida, Ana Abel, Anita Vilar, Augusto Goulão, Carlos Vasconcelos, Casimiro de Menezes, Deolinda Barata, Graciela Simões,  Henrique Delgado Martins, Isabel Beltrão, Jaime Mendes, Jorge Espírito Santo, José Schaller Dias, Mário Durval, Miguel Cabral, Patrícia Alves


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05 de janeiro de 2018
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