Artur Miguel Quaresma Pereira Miller| 15.05.2018

Os Médicos Dentistas e o SNS

Opinião de Artur Miller 

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) comemora neste ano de 2018 os 20 anos da sua existência e, no próximo dia 19 de Maio, irá realizar-se na cidade do Porto o primeiro de uma série de 13 eventos com vista a assinalar a aprovação na Assembleia da República da Lei nº 82/98 de 10/12 que criou a OMD.

A simbologia associada a este tipo de comemorações não pode deixar indiferente os diversos profissionais de saúde, desde os associados desta Ordem profissional a todos quantos com ela, direta ou indiretamente, contribuem para o bem-estar e a melhoria da saúde dos portugueses.

Mais ainda num país onde os índices de saúde oral ainda continuam longe daqueles que seriam desejáveis e que estariam de acordo com os pergaminhos de um país que exibe com orgulho uma das maiores conquistas do Portugal democrático, o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma efetiva resposta

No seu Programa para a Saúde, o XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade a expansão e a melhoria da capacidade da rede dos cuidados de saúde primários (CSP), designadamente através da ampliação da cobertura na área da saúde oral.
Também o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (alargado até 2020) define como um dos eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde. 

Muito recentemente, com a integração de médicos dentistas no SNS no âmbito dos CSP, foi dada uma efetiva resposta ao justificado apelo da população para que o SNS disponibilizasse cuidados de saúde oral. Além disso, tal resposta é também dada à medicina geral e familiar que vê, assim, colmatada uma carência grave de muitos utentes que necessitavam de cuidados de saúde oral e aos quais o médico de família apenas podia referenci

Artur Miguel Quaresma Pereira Miller

*Médico Dentista (CP nº7660) no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo; *Pós-Graduado e Mestrando em Geriatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; *Especializado em Reabilitação Oral pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade d

ar casos especiais para estomatologia, sendo que o médico dentista particular não podia, como é óbvio, dar resposta gratuita.

Lembro ainda o importante, mas de todo insuficiente, contributo dado pelo Instituto da Segurança Social a quem, alguns utentes, eram aconselhados a recorrerem a fim de que este, mediante declaração médica de absoluta necessidade de tratamento/reabilitação, aliada a justificada insuficiência económica, custeasse as despesas de tratamento em consultório privado.

Estas “manobras”, foram utilizadas apenas por alguns utentes mais “informados” e foram e são, como bem se compreende, socialmente pouco justas.  

A adição do médico dentista a uma equipa multidisciplinar na abordagem aos utentes das unidades de saúde dos CSP permite uma maior abrangência de conhecimentos na resolução de problemas que afetam a saúde dos portugueses. 

Atualmente, o médico de família tem a oportunidade de poder oferecer uma solução ao doente que necessite de cuidados de saúde oral, pois foi-lhe incumbida a possibilidade de o encaminhar para uma consulta de medicina dentária no contexto do SNS, sendo ele o “veículo” de referenciação dos doentes, precisamente os que sofrem de maior exclusão social e cultural.

E, de facto, os pacientes que mais têm usufruído desta nova valência são, fundamentalmente, do escalão etário mais elevado, são ainda aqueles que, por falta de informação, por uma questão cultural, por ao longo dos anos não terem encontrado resposta no SNS para os seus problemas de saúde oral os negligenciaram, conseguindo agora efetivar uma serie de tratamentos básicos que em muito contribuíram para a melhoria da sua saúde geral.

E irão agora, certamente, ter maior atenção e cuidado com a sua saúde oral, seja através de uma boa higiene oral, seja pela possibilidade de prevenir, muito mais cedo, a ocorrência de danos irremediáveis e/ou tratamentos e reabilitações muito mais onerosas, para o próprio utente e para o próprio SNS que lhes assegura a referenciação “tendencialmente gratuita”.

Sou testemunha... 

Inclusivamente, em muitos e muitos casos, é motivação e alavanca necessária para conseguirem uma reabilitação oral que lhes permita uma melhor qualidade de vida, que lhes permita mastigar e sorrir.  

A saúde oral dos portugueses tem sido, de facto, uma aposta clara deste governo, com particular destaque para o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde enquanto grande impulsionador desta medida.

Sou testemunha do seu empenho desde o início, da proximidade para com profissionais que integraram este projeto, sabendo dos seus anseios, e tendo na OMD um parceiro institucional que sempre teve o querer e a perseverança no sentido de efetivar esta aposta no terreno.

E, com ela, fazer jus às reivindicações dos seus profissionais e consagrar a carreira do médico dentista no âmbito do SNS.
É disso exemplo a criação do grupo de trabalho para análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do SNS no contexto dos CSP e os resultados do trabalho ali realizado terem sido aceites pelo Ministério da Saúde.

Os pacientes que mais têm usufruído desta nova valência são, fundamentalmente, do escalão etário mais elevado, são ainda aqueles que, por falta de informação, por uma questão cultural, por ao longo dos anos não terem encontrado resposta no SNS para os seus problemas de saúde oral os negligenciaram

Recentemente, com mais de um ano de projeto piloto e com novos profissionais a entrar para esta nova fase do projeto, adotando outros colegas que já laboravam em condições precárias ao longo dos anos, os médicos dentistas têm na sua Ordem e no Ministério da Saúde importantes aliados no sentido de desbloquear e conseguir a aprovação desta carreira por parte do Ministério das Finanças.

Altura crucial do projeto

Tenho a certeza que, numa altura crucial do projeto, com o seu alargamento, com passos decisivos a serem dados no sentido de se estabelecer cada vez mais uma relação de proximidade entre os clínicos e utentes, com uma aposta clara e inequívoca numa política de não abandono das populações do interior, a segurança que uma carreira estabelecida e consagrada no âmbito do SNS dá aos médicos dentistas é um passo justo e decisivo para o efetivo sucesso desta importante medida.

Pela envolvência, pela vontade de todos, pela necessidade, pela justiça social e de saúde, todos temos de encarar este projeto como uma aposta ganhadora a todos os níveis e desde há muito, sanitária e socialmente reivindicada.

Tenho a certeza que, numa altura crucial do projeto, com o seu alargamento, com passos decisivos a serem dados no sentido de se estabelecer cada vez mais uma relação de proximidade entre os clínicos e utentes, com uma aposta clara e inequívoca numa política de não abandono das populações do interior, a segurança que uma carreira estabelecida e consagrada no âmbito do SNS dá aos médicos dentistas é um passo justo e decisivo para o efetivo sucesso

As mudanças que dele resultaram, o que foi alcançado até aqui,  foram-no sempre num espírito construtivo e conciliador, pautado por uma visão de futuro e assente na credibilização, quer do SNS, quer da medicina dentária portuguesa. 
 
Creio que as comemorações do 20º aniversário da Ordem dos Médicos Dentistas, neste ano de 2018, proporcionam uma grande oportunidade ao Ministério das Finanças de aprovar o diploma que consagra a carreira do médico dentista no SNS.

Seria, sem sombra de dúvida, a decisão certa, o passo que marcaria definitivamente a história desta profissão, no tempo certo, isto é, neste importante aniversário da nossa Ordem e dos seus associados e, convenhamos, com claros benefícios para toda a população portuguesa.

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Entretítulos e destaques da responsabilidade da Redacção
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15 de Maio de 2018
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